Cobrança indevida e emissão de boleto sem autorização pela INFE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS EMPRESARIAIS LTDA

Olá, tudo bem?

Identificamos que mensalmente recebemos um grande volume de registros em nossa plataforma, muitos realizados por funcionários, responsáveis administrativos ou gestores interessados em avaliar nossas ferramentas e utilizar o período de demonstração gratuito.

O documento recebido corresponde apenas a uma oferta comercial, criada para apresentar nossos serviços de consultas tributárias envolvendo mais de 6 milhões de itens. O pagamento não é obrigatório e pode ser ignorado sem qualquer consequência, conforme previsto pelas normas do Banco Central (Circular n 3.656/2013). Essa informação está detalhada tanto no próprio documento quanto no DDA, reforçando seu caráter opcional.

Caso o CNPJ da empresa já conste na solicitação, vamos removê-lo imediatamente da nossa base.
Se ainda não foi informado, pedimos que seja encaminhado para o nosso e-mail de atendimento:

[email protected]

Importante: questões financeiras como devoluções, dúvidas sobre valores ou confirmação de pagamentos são tratadas exclusivamente por e-mail.

Estamos à disposição para ajudar no que for necessário.
Atenciosamente,

INFE

Prezados,

A empresa DENTAL BLACK LTDA
CNPJ: *****

NOTIFICA formalmente que NÃO autorizou a emissão de boletos, cobranças, propostas financeiras ou qualquer documento bancário em nome da empresa.

O argumento de proposta facultativa não afasta a irregularidade da prática, pois emissão de boletos sem solicitação prévia pode causar:

transtornos financeiros;
confusão contábil;
riscos de [Editado pelo Reclame Aqui];
prejuízo ao histórico e análise de crédito da empresa;
além de induzir terceiros ao erro quanto à existência de obrigação financeira.

Esclarecemos ainda que não é através da emissão de boletos que se busca clientes ou realiza prospecção comercial legítima.

Dessa forma, exigimos:

Cancelamento imediato de todos os boletos e registros vinculados ao nosso CNPJ;
Exclusão definitiva dos nossos dados do sistema da empresa;
Confirmação formal do cancelamento no prazo máximo de 24 horas.

Caso não haja cancelamento imediato, estaremos adotando as seguintes medidas:

Registro de Boletim de Ocorrência por suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui];
Comunicação ao PROCON;
Denúncia aos órgãos competentes;
Adoção das medidas judiciais cabíveis.

A prática poderá configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 39 do CDC prática abusiva;
Art. 42 do CDC cobrança indevida;
Art. 186 do Código Civil ato ilícito;
Além de possível violação aos princípios da boa-fé e transparência nas relações comerciais.

Aguardamos confirmação imediata do cancelamento.

Prezados,
Agradecemos o contato do Reclame Aqui e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Informamos que o CNPJ já foi totalmente removido de nossa base, conforme solicitado. A partir deste momento, não haverá nenhum envio, comunicação ou registro relacionado à sua empresa em nossos sistemas.

Quanto ao apontamento no DDA, trata-se de um documento facultativo, não vinculativo e sem efeito de contratação automática. Ele é disponibilizado apenas como proposta comercial, obedecendo aos padrões permitidos pelo sistema bancário. De toda forma, entendemos sua preocupação e reforçamos que não há nenhum vínculo ativo, pendência ou obrigação com nossa plataforma.

Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,
INFE