Cobrança indevida via boleto registrado no DDA sem contratação prévia

Em réplica
Adamantina - SP
12/09/2026 às 05:48
ID: 258853881
A empresa INFE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS EMPRESARIAIS CNPJ 29.045.626/0001-04
emitiu um boleto em nome da minha empresa, G S DE MEDEIROS CNPJ 66.310.237/0001-87, no
valor de R$ 667,12, com vencimento em 16/09/2026.
Eu nunca solicitei, contratei ou autorizei qualquer serviço dessa empresa. Também não reconheço
qualquer compra, adesão, cadastro ou contratação que justifique a emissão desse boleto.
O documento apareceu no meu DDA com todos os elementos visuais de uma cobrança normal: valor
definido, data de vencimento, identificação de quem paga e de quem recebe. Isso pode induzir
empresas e consumidores ao pagamento por engano, especialmente aqueles que não percebem que
se trata supostamente de um boleto proposta.
Resposta recebida da empresa ao contestar:
Não se trata de um boleto indevido, e sim um boleto facultativo e um boleto proposta, sendo o
pagamento opcional e não gerando ônus algum ao cliente. Já foi solicitada a baixa do boleto no
DDA. Após campanhas em nossas mídias sociais onde oferecemos degustação em nossa
plataforma ou informações detalhadas sobre os grandes desafios de manter os impostos
atualizados para o Varejo no Brasil, encaminhamos um e-mail explicativo seguido de um Boleto
Proposta para a oportunidade de adesão e acesso em nossa Plataforma ITEV, com mais de 6
milhões de produtos com as informações de Impostos Federais e Estaduais. O boleto é
facultativo, sem qualquer obrigatoriedade de pagamento, podendo ser desconsiderado caso não
haja interesse, seguindo as normas do Banco Central. Caso necessite do estorno, não existe
taxa de exclusão e é feito dentro de 07 dias úteis.
Por que a justificativa não resolve
Essa justificativa não resolve o problema. Eu não autorizei a emissão de boleto em meu nome,
não solicitei proposta comercial por boleto e não concordei com qualquer contratação. O
simples envio de um boleto registrado no DDA, com valor e vencimento, gera confusão e pode levar
ao pagamento por engano.
Considero inadequado que uma empresa emita uma cobrança ou proposta com aparência de boleto
devido sem que tenha havido solicitação clara, contratação expressa ou autorização específica. A
alegação de que o pagamento é facultativo não impede que a prática seja abusiva ou enganosa na
forma como é apresentada ao destinatário. Se o pagamento fosse realmente opcional e sem ônus, o
documento não precisaria assumir a forma de uma cobrança com valor e vencimento registrados.
Ressalto ainda que a empresa não apresentou qualquer prova de que eu tenha participado de
campanha, solicitado degustação ou mantido qualquer relação comercial anterior que justificasse o
envio.
Solicitações
1. Confirme formalmente o cancelamento definitivo do boleto de R$ 667,12.
2. Remova imediatamente qualquer cobrança, proposta ou registro relacionado ao meu CNPJ.
3. Informe de forma clara como obteve os dados da minha empresa.
4. Apresente a prova da suposta campanha, cadastro, solicitação ou autorização que teria dado
origem ao envio.
5. Informe qual foi a base utilizada para emitir o boleto no DDA sem contratação expressa.
6. Exclua meus dados de suas listas de prospecção e marketing, impedindo novos contatos ou
cobranças não solicitadas.
7. Garanta que não haverá novos boletos, propostas ou documentos semelhantes em nome da
minha empresa.
8. Explique quais medidas serão adotadas para que essa situação não volte a acontecer com
outros consumidores e empresas.
Considerações finais
Não reconheço qualquer dívida com essa empresa e não autorizo a cobrança nem a utilização dos
meus dados para essa finalidade. Caso novos boletos sejam emitidos ou a empresa não apresente
uma solução satisfatória, levarei o caso aos órgãos competentes, incluindo Procon, Banco Central,
autoridade de proteção de dados e demais órgãos de defesa do consumidor, além de avaliar as
medidas judiciais cabíveis.
A empresa deve deixar claro por que um boleto não solicitado foi emitido e disponibilizado no DDA em
nome de uma empresa que nunca contratou seus serviços.
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Resposta da empresa
12/09/2026 às 07:17
Olá, tudo bem?
Agradecemos o seu retorno.
O documento recebido corresponde apenas a uma oferta comercial, criada para apresentar nossos serviços de consultas tributárias envolvendo mais de 6 milhões de itens. O pagamento não é obrigatório e pode ser ignorado sem qualquer consequência, conforme previsto pelas normas do Banco Central (Circular n 3.656/2013). Essa informação está detalhada tanto no próprio documento quanto no DDA, reforçando seu caráter opcional e não vinculativo.
Informamos que o CNPJ ***** já foi totalmente removido de nossa base, conforme solicitado. A partir deste momento, não haverá nenhum envio, comunicação ou registro relacionado à sua empresa em nossos sistemas, e não há nenhum vínculo ativo, pendência ou obrigação com nossa plataforma.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
INFE
Protocolo: #*****
Réplica do consumidor
13/09/2026 às 05:57
Não responderam nada de útil, mandaram apenas uma mensagem automática genérica.
Quero a resposta de cada pergunta feita na reclamação.