Emissão de boletos não solicitados para CNPJ

Resolvido
Bauru - SP
12/09/2026 às 12:43
ID: 258874391
BOLETOS NÃO SOLICITADOS TODOS OS MESES EXIJO O BLOQUEIO DEFINITIVO DO MEU CNPJ
CNPJ afetado: *****
Estou registrando formalmente minha completa indignação com a emissão reiterada de boletos/propostas vinculados ao CNPJ informado acima.
Nunca solicitei, autorizei ou contratei qualquer produto ou serviço desta empresa. Mesmo assim, recebo esses boletos com frequência, criando um risco real de pagamento por engano. Isso não é uma forma aceitável de publicidade ou prospecção comercial.
A Resolução BCB n 443 determina que a emissão e a apresentação de boleto de proposta dependem de manifestação prévia do pagador quanto à intenção de recebê-lo. Eu jamais forneci essa autorização.
Portanto, EXIJO:
1. O cancelamento imediato de todos os boletos existentes vinculados ao meu CNPJ;
2. A remoção dos meus dados de todas as bases utilizadas para prospecção, publicidade e emissão de propostas;
3. A inclusão definitiva do meu CNPJ em uma lista interna de bloqueio ou supressão, impedindo que ele seja novamente importado ou utilizado por esta empresa, seus parceiros, representantes ou sistemas automatizados;
4. A interrupção imediata de qualquer nova emissão de boleto, cobrança ou proposta em meu nome;
5. A confirmação por escrito de que todas essas providências foram efetivamente realizadas.
Não aceito como solução a simples orientação para ignorar o boleto. A responsabilidade de impedir novas emissões é da empresa, não minha. Também não autorizo novos boletos, propostas ou cobranças sob nenhuma justificativa.
Esta reclamação constitui uma notificação formal e ficará registrada como prova de que a empresa foi expressamente comunicada. Caso um novo boleto seja emitido para o CNPJ ***** após esta data, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive ação de obrigação de não fazer, pedido de aplicação de multa por descumprimento e eventual reparação pelos prejuízos causados.
Não reconheço qualquer dívida, contratação ou obrigação de pagamento perante esta empresa.
Aguardo a confirmação do bloqueio definitivo em até 5 dias úteis. Não quero resposta automática ou promessa genérica: quero a confirmação objetiva de que nenhum novo boleto será emitido para o meu CNPJ.
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Resposta da empresa
12/09/2026 às 20:56
Olá, tudo bem?
Agradecemos o seu retorno.
O documento recebido corresponde apenas a uma oferta comercial, criada para apresentar nossos serviços de consultas tributárias envolvendo mais de 6 milhões de itens. O pagamento não é obrigatório e pode ser ignorado sem qualquer consequência, conforme previsto pelas normas do Banco Central (Circular n 3.656/2013). Essa informação está detalhada tanto no próprio documento quanto no DDA, reforçando seu caráter opcional e não vinculativo.
Informamos que o CNPJ ***** já foi totalmente removido de nossa base, conforme solicitado. A partir deste momento, não haverá nenhum envio, comunicação ou registro relacionado à sua empresa em nossos sistemas, e não há nenhum vínculo ativo, pendência ou obrigação com nossa plataforma.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
INFE
Protocolo: #*****
Consideração final do consumidor
12/09/2026 às 23:33
Supostamente tudo resolvido, vamos ver mes seguinte
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1