Solicitação de Reembolso por Cobrança Indevida de Informações Tributárias Empresariais
Respondida
Vila Velha - ES
15/04/2026 às 17:01
ID: 246156075
Realizei o pagamento de um boleto emitido por esta empresa, identificado como Informações Tributárias Empresariais, por meio do sistema DDA, acreditando se tratar de uma cobrança obrigatória.
Após análise posterior, verifiquei que se trata de uma cobrança que não possui obrigatoriedade legal, com características que induzem ao erro, podendo ser interpretada como oficial.
Diante disso, solicito o reembolso integral do valor pago, considerando que o pagamento foi realizado sob interpretação equivocada da natureza da cobrança.
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Resposta da empresa
20/04/2026 às 22:49
Olá, tudo bem?
Identificamos que mensalmente recebemos um grande volume de registros em nossa plataforma, muitos realizados por funcionários, responsáveis administrativos ou gestores interessados em avaliar nossas ferramentas e utilizar o período de demonstração gratuito.
O documento recebido corresponde apenas a uma oferta comercial, criada para apresentar nossos serviços de consultas tributárias envolvendo mais de 6 milhões de itens. O pagamento não é obrigatório e pode ser ignorado sem qualquer consequência, conforme previsto pelas normas do Banco Central (Circular n 3.656/2013). Essa informação está detalhada tanto no próprio documento quanto no DDA, reforçando seu caráter opcional.
Caso o CNPJ da empresa já conste na solicitação, vamos removê-lo imediatamente da nossa base.
Se ainda não foi informado, pedimos que seja encaminhado para o nosso e-mail de atendimento:
[email protected]
Importante: questões financeiras como devoluções, dúvidas sobre valores ou confirmação de pagamentos são tratadas exclusivamente por e-mail.
Estamos à disposição para ajudar no que for necessário.
Atenciosamente,
INFE