Cancelamento de contrato

Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
24/09/2022 às 07:46
ID: 150706919
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesOlá venho por meio desta solicitar e declarar completamente arrependido de ter aderido ao CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIARIA DO EMPREENDIMENTO INFINITY AT THE SEA, de numero MARINAS OCEANS-UNICO-T-*******DIAMOND-20, em REGIME DE MULTIPROPRIEDADE (FRAÇÕES IMOBILIARIAS) ao qual se caracteriza como VENDEDOR INFINITY AT THE SEA SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ 36.*******.*******/*******16, bem como ter assinado o contrato em questão e REQUEREMOS O CANCELAMENTO IMEDIATO do referido contrato, bem como qualquer vínculo contratual com A INFINITY AT THE SEA SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA e com a IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ 04.*******.*******/*******87, E SOLICITO O REEMBOLSO DA PARCELA - SINAL DE ENTRADA, PAGA NO VALOR TOTAL DE R$ *******,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS e ZERO CENTAVOS) PAGA VIA PIX (PicPay)
Em nome de Ian Costa dias Constantino e também o cancelamento de todas as cobranças posteriores via boleto bancário, ao total de 99 parcelas, sendo o valor pela fração de tempo da Unidade de 34.*******,00
Seguem abaixo alguns dos motivos pelos quais estou solicitando o cancelamento do referido contrato:
1) Inicialmente não tive a oportunidade de pesquisar sobre o programa antes do fechamento do contrato, ou consultar um advogado sobre a validade, vantagens e desvantagens do mesmo, bem como sobre suas clausulas, pois fomos informados, pelo consultor e supervisor de vendas, da necessidade de fechamento do negócio naquele momento, caso contrário, perderíamos as condições oferecidas, que segundo eles, eram imperdíveis, o que impossibilitou a adequada análise do programa;
2 ) Que só adquiri pela cansativa e exaustiva insistência e sem avaliar e nos programar para tal dívida, pois fomos pegos de surpresa, em meio ao nosso lazer.
Assim:
3) Considerando que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo n 49, prevê o prazo regulamentar de 07 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou a partir da data de prestação do serviço, nos garantindo o Direito de Arrependimento, e que, neste caso, determina a não aplicação de qualquer ônus ou multas, ou seja, isento da multa/retenção de 25% colocada no contrato, e de qualquer cláusula penal e quaisquer outros valores eventualmente pagos, a qualquer título;
4) Considerando que a Deliberação Normativa EMBRATUR n. ******* de 12 de agosto de *******, art. 12, parágrafo 1, afirma que Os contratos deverão prever de forma EXPRESSA a possibilidade de os cessionários exercerem o direito de arrependimento previsto no artigo 49, da lei n 8.*******/90, com devolução integral dos valores pagos ou entregues;
5) Considerando a impossibilidade de consultar maiores informações sobre o produto antes da assinatura do contrato em virtude da habilidade dos promotores, consultores e supervisores em manter nossa atenção e nos afirmar que as condições apresentadas somente teriam efeito naquele dia e momento;
6) Considerando que fomos abordados em local público e que no primeiro momento da abordagem somente nos foi informado que seriamos convidados à assistir uma Apresentação e que, ao chegarmos a sala onde deveria ter uma Apresentação, havia, na verdade de uma venda com exaustivas informações nos deixando assim confusos e sendo assim fomos levados a assinar o referido contrato devido à todo o processo de convencimento desenvolvido pela equipe da INFINITY AT THE SEA SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA;
7) Considerando que o Código de Defesa do Consumidor torna ilegal a atitude dos vendedores em omitir informações importantes do programa durante a publicação do mesmo, induzindo-nos a erro, podendo ambos e todos aqueles que para isso concorreram, incorrerem nas penas previstas no art. 66 do CDC.
8) DE PLENO DIREITO, SOLICITAMOS DE FORMA IMEDIATA E IRREVOGÁVEL:
9) CANCELAMENTO SEM ÔNUS DO CONTRATO DE NÚMERO MARTINS OCEANS-UNICO-T-*******DIAMOND-20 emitido em 23 de setembro de *******, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência vigente;
10) QUE HAJA, DE IMEDIATO, ESTORNO do valor passado via pix (PicPay) em 23 de Setembro de ******* no valor de R$ *******,00 (Trezentos e cinquenta reais ) e o devido cancelamento das demais prestações ora acertadas para serem em boletos bancários mensais, além dos futuros pagamentos, SE HOUVER.
11) Cancelamento de qualquer vínculo contratual com INFINITY AT THE SEA SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA e com a IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA;
12) Formalização do cancelamento do contrato pela empresa INFINITY AT THE SEA SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, enviando-me um Termo de Distrato para os nossos endereços eletrônicos.
13) Requer-se, ainda, a essa instituição que se manifeste sobre o teor desse documento no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
14) E finalmente, tal pedido tem por objetivo evitar uma possível demanda judicial, que será iniciada caso as solicitações acima não sejam atendidas, servindo este como notificação extrajudicial.
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Consideração final do consumidor
03/06/2024 às 17:18
péssima
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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