Cobrança Indevida, Multa Abusiva e Falta de Transparência da Infinity Net no Contrato de Internet
Respondida
Maceió - AL
05/01/2026 às 12:06
ID: 236638223
Possuo contrato de internet banda larga fixa com a empresa Infinity Net, com vigência e fidelidade de 12 meses contados a partir de janeiro, conforme consta no próprio contrato. Faltando apenas 1 mês para o término da vigência, entrei em contato com a empresa inicialmente para questionar o aumento do valor da mensalidade, que foi aplicado antes do fim do contrato, mesmo ainda havendo contrato ativo com valor previamente pactuado.
O contrato prevê reajuste apenas anual, não autorizando aumento arbitrário durante a vigência. Ainda assim, a empresa aumentou o valor no último mês, o que caracteriza descumprimento contratual e cobrança indevida.
Durante esse contato, fui surpreendido com a informação de que, além do pagamento da última mensalidade, a empresa exigiria multa contratual no valor de R$ 350,00, sob a alegação de fidelidade. Essa cobrança é claramente abusiva, pois faltava apenas 1 mês para o término do contrato, e a multa está sendo exigida de forma integral, sem qualquer proporcionalidade ao período restante.
Para tentar justificar o aumento da mensalidade, a empresa passou a alegar que o valor promocional do plano seria válido apenas de janeiro a dezembro. No entanto, esse argumento não faz sentido, pois o próprio contrato estabelece vigência e fidelidade de 12 meses, com término apenas em janeiro do ano seguinte. Ou seja, a empresa tenta antecipar o fim do desconto em dezembro, mas manter a fidelidade até janeiro para cobrar multa, o que é uma contradição evidente e uma prática abusiva.
Ou o contrato e a fidelidade vão até janeiro, com o valor mantido até o final, ou o desconto acabou em dezembro e não há fundamento para alegar fidelidade em janeiro. A empresa tenta impor ao consumidor apenas os ônus da fidelidade, enquanto descumpre suas próprias obrigações contratuais.
Além disso, o contrato menciona renovação automática, porém não houve aceite expresso para nova fidelização, nem concessão clara de benefício, desconto ou vantagem econômica que justificasse nova multa. Renovação automática não pode gerar fidelidade automaticamente.
Outro ponto extremamente grave: ao tentar registrar reclamação na Anatel, constatei que a empresa Infinity Net não consta no cadastro da Anatel como prestadora autorizada de serviço de internet banda larga. Questionei a empresa sobre isso, e foi informado outro nome empresarial, porém também não foi possível localizar essa prestadora no sistema da Anatel, o que gera total falta de transparência sobre quem realmente presta o serviço e se há autorização válida para operar.
Ressalto que tentei resolver a situação de forma amigável, buscando esclarecimentos e negociação, mas nenhuma proposta foi apresentada. A empresa apenas insiste na cobrança da multa e no valor aumentado da mensalidade.
Diante de tudo isso, solicito:
Cancelamento do contrato sem cobrança de multa abusiva;
Correção do valor da mensalidade, mantendo o valor originalmente contratado até o fim da vigência, ou estorno do valor cobrado indevidamente;
Esclarecimento sobre a regularidade da empresa junto à Anatel;
Garantia de que não haverá negativação indevida ou cobranças futuras relacionadas a essa multa.
Compartilhe
Resposta da empresa
06/01/2026 às 08:55
Prezado Senhor,
Em atenção às declarações apresentadas, prestamos os seguintes esclarecimentos:
Conforme previsto em contrato, o plano contratado possui vigência de 12 (doze) meses, compreendida entre janeiro e dezembro de 2025. O valor inicialmente aplicado ao serviço tratava-se de condição promocional, concedida por período determinado. Com o encerramento do desconto promocional, ocorrido no mês de dezembro, o contrato passou a vigorar com o valor regular do plano, conforme condições previamente estabelecidas.
Ressaltamos que, ainda no mês de dezembro, foram ofertadas diversas opções comerciais, incluindo pacotes com descontos exclusivos, entre eles a possibilidade de manutenção do mesmo valor da mensalidade promocional. Contudo, não houve a conclusão do aceite por parte do senhor em relação às ofertas apresentadas, motivo pelo qual o plano permaneceu com o valor integral vigente.
Esclarecemos também que não houve pagamento da mensalidade no valor total do plano, razão pela qual não há valor a ser ressarcido, uma vez que não se configurou cobrança paga indevidamente.
No que diz respeito à fidelização, informamos que, estando o contrato fora do prazo de vigência contratual, não há cobrança de multa contratual, sendo facultado ao cliente optar pelo cancelamento do serviço sem qualquer penalidade.
Quanto à regularidade da empresa, informamos que a Infinity Net é devidamente homologada pela Anatel, atuando de forma regular e registrada com base nos direitos reservados de nossos clientes, em total conformidade com as normas e diretrizes do órgão regulador. Todas as nossas operações são conduzidas com boa-fé, transparência e respeito ao consumidor, mantendo sempre um relacionamento ético e responsável.
Por fim, informamos que nossa equipe do setor comercial entrará em contato novamente, a fim de reforçar as informações prestadas e apresentar os descontos e condições vigentes, caso seja de interesse do senhor dar continuidade ao uso dos serviços contratados.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Infinity Net