Infinity School

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Fortaleza - CE

13/06/2025 às 17:00

ID: 219614697

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À
Direção da Infinity School,

Venho, por meio desta, expressar minha profunda insatisfação e indignação quanto à conduta adotada por esta instituição de ensino ao cancelar indevidamente minha matrícula, sob alegação de inadimplência, logo no início do curso.

Cabe aqui esclarecer que, de acordo com a Lei n 9.870/99, de 23 de dezembro de 1999, é vedado à instituição de ensino impedir o estudante de assistir às aulas, realizar provas, acessar notas ou qualquer outro direito acadêmico, com base em inadimplência financeira. Em outras palavras, a cobrança da dívida deve ser feita por meios legais, jamais por retaliação acadêmica.

No meu caso, a situação é ainda mais grave:
A matrícula foi realizada e o curso foi iniciado;
Pouquíssimos dias após o início, a matrícula foi cancelada unilateralmente pela escola;
Paguei mais de 90% do valor total do curso, e agora fui informado de que para continuar os estudos terei que realizar nova matrícula e pagar novamente o valor integral, como se nenhum valor anterior tivesse validade;
A instituição ainda afirmou que os valores pagos se referem a serviços e benefícios prestados, o que é uma afirmação completamente infundada, uma vez que nenhuma aula efetiva foi disponibilizada a mim e a matrícula foi cancelada no mesmo dia de início das aulas.

Tal prática é abusiva, imoral e ilegal, e caracteriza enriquecimento ilícito da instituição, além de configurar descumprimento de contrato e violação dos meus direitos como consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).

Diante do exposto, exijo:
1. Reativação imediata da minha matrícula e o direito de prosseguir normalmente com o curso, sem cobrança adicional;
2. Ou o reembolso integral de todos os valores pagos até o momento, corrigidos monetariamente;
3. Caso nenhuma das alternativas acima seja atendida em até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, estarei ingressando com ação judicial por:
Danos materiais (valores pagos indevidamente),
Danos morais,
Pedido de tutela antecipada para reaver o direito de frequentar o curso.

Também me reservo o direito de encaminhar a denúncia aos órgãos competentes, como o Procon, o Ministério Público e demais entidades de defesa do consumidor.

Aguardo um posicionamento urgente e espero que esta situação seja resolvida de forma amigável, evitando maiores medidas judiciais.

Atenciosamente,
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