Afiliada Magalu em Malha Fina por Erro Fiscal da Empresa, Exige Retificação Urgente do Informe de Rendimentos e DIRF

Reclamação não respondida

Não respondida

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Belo Horizonte - MG

09/06/2026 às 17:08

ID: 250941775

Sou afiliada da plataforma Magalu e estou registrando esta reclamação como último recurso antes de acionar a Justiça. Estou enfrentando um gravíssimo problema fiscal por erro exclusivo da empresa. Na minha declaração de Imposto de Renda (Exercício 2026), caí na malha fina por causa de uma divergência de dados gerada pela Magazine Luiza.

Estou tentando resolver essa pendência desde o dia 26/03/2026 através de exaustivas trocas de mensagens pelo e-mail oficial de suporte: Atendimento - Magazine Luiza (*****). Já se passaram meses de cobranças e promessas [Editado pelo Reclame Aqui], mas o problema continua exatamente igual.

O sistema da Receita Federal aponta que a empresa reportou um valor de R$ 5.439,07 como rendimentos tributáveis vinculados ao meu CPF. No entanto, esse valor é fictício e inexistente. Meu extrato bruto real de vendas como afiliada no período de 2025 foi de R$ 4.288,96, valor este que entra como rendimento isento.

Esse erro grosseiro de reporte gerou um prejuízo direto de R$ 815,86 na minha restituição, que segue travada até hoje, além de expor meu CPF a uma pendência fiscal indevida.

No dia 11 de maio de 2026, o suporte de vocês me enviou um e-mail afirmando textualmente: "Nós, por aqui, já fizemos a retificação. Agora está nas mãos do e-social..". Hoje é dia 09 de junho de 2026 quase um mês após essa afirmação e NADA mudou no sistema da Receita Federal. A pendência continua ativa e nenhum documento foi corrigido de fato. Fica claro que a empresa não transmitiu os dados corretamente ou mentiu sobre o envio da DIRF retificadora.

A paciência esgotou. Exijo o cumprimento imediato da obrigação legal de vocês. Caso contrário, a próxima notificação que receberão será a judicial, com pedido de reparação por danos materiais e morais, além de denúncia formalizada junto à Receita Federal.

O que eu preciso para considerar o caso RESOLVIDO:

1. O envio imediato do meu Informe de Rendimentos oficial e corrigido (ano-calendário 2025) refletindo os valores reais de R$ 4.288,96.
2. O comprovante/protocolo oficial de transmissão da DIRF retificadora que a Magalu enviou à Receita Federal, provando que o erro foi corrigido junto ao Fisco, para que eu possa apresentar ao e-CAC e dar baixa na pendência do meu CPF.

Aguardo um retorno definitivo e com os documentos anexados. Sem mais desculpas.

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