Dificuldade na Devolução de Produtos e Reembolso Não Efetuado

Question

À empresa: IN GLOW BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

Venho por meio desta registrar reclamação formal referente à compra realizada junto à empresa, diante da ausência de solução administrativa e da evidente falha na prestação de serviço.

Informo que realizei a devolução de um dos produtos (sutiã) conforme orientado pela própria empresa, no ponto de coleta localizado no endereço *****, dentro do prazo informado. Contudo, posteriormente fui informada de que a devolução não teria sido registrada internamente pela empresa, fato que não pode ser imputado ao consumidor, uma vez que segui rigorosamente as instruções fornecidas.

Quanto ao modelador de cabelo, esclareço que compareci por três vezes à agência dos Correios para realizar a devolução, porém não foi possível efetuar a postagem, seja por inconsistência no código fornecido, seja por impossibilidade operacional no momento do atendimento. Registre-se que a empresa foi informada das tentativas e, ainda assim, não apresentou solução eficaz para viabilizar a devolução, configurando clara falha na logística reversa, de responsabilidade exclusiva do fornecedor, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Ressalto que a responsabilidade pela efetivação da logística de devolução é do fornecedor, nos termos do art. 30, art. 35 e art. 49 do CDC, bem como a obrigação de prestar serviço adequado e eficiente (art. 20). A ausência de suporte efetivo para devolução e a negativa de reembolso caracterizam falha na prestação de serviço, prática abusiva e desrespeito à boa-fé objetiva.

Informo ainda que já houve tentativas de resolução administrativa por meio do PROCON, sob os seguintes registros:

Processo n ***** Finalizado

Processo n ***** Finalizado

Processo n ***** Baixado pelo sistema

Mesmo após tais tentativas, não houve solução efetiva por parte da empresa.

Diante disso, requeiro:

Devolução integral dos valores pagos pelos produtos;

Indenização por danos morais, diante do desgaste, tempo despendido, tentativas frustradas de devolução e ausência de solução administrativa;

Resolução imediata da demanda em prazo legal.

Saliento que esta é uma última tentativa de resolução administrativa. Em caso de negativa ou ausência de solução, informo que ingressarei com ação no Juizado Especial Cível, pleiteando restituição dos valores, indenização por danos morais e demais medidas cabíveis, utilizando inclusive os registros do PROCON e desta plataforma como prova de tentativa de solução amigável.

Aguardo resolução em até 5 dias úteis.

Atenciosamente,
Consumidora