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Manaus - AM

14/08/2025 às 23:44

ID: 224576391

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ASSUNTO: Solicitação de Remoção de Dados Pessoais e Empresariais LGPD

Prezados(as) Senhores(as),

Eu, *****, na qualidade de representante legal da empresa Delícias da Dada, inscrita no CNPJ sob o n ***** venho, com fundamento na Lei n 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente nos artigos 18, incisos IV e VI, 7 e 8, exigir a remoção ou ocultação de todos os dados visíveis da referida empresa que estejam publicados em sua plataforma, exceto aqueles estritamente necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Ressalto que a exposição atual dos dados (tais como endereço, telefone, e-mail e demais informações de contato) não possui base legal que justifique a divulgação ampla e irrestrita, causando risco potencial de uso indevido, [Editado pelo Reclame Aqui], assédio comercial e violação à privacidade e à segurança da empresa e de seus representantes.

Dessa forma, solicito, no prazo legal máximo de 15 (quinze) dias, a adoção das medidas cabíveis para:
1. Retirar da exibição pública quaisquer dados sensíveis ou não essenciais da empresa;
2. Limitar o acesso apenas às informações obrigatórias por força de lei;
3. Confirmar por escrito o cumprimento desta solicitação e a forma como os dados foram tratados.

Informo que, caso não haja resposta dentro do prazo indicado, poderei adotar as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, inclusive ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como recorrer ao Poder Judiciário para resguardar os direitos previstos na LGPD.

Atenciosamente,