Exigência de exclusão definitiva de dados pessoais e cessação de envio de spam
Não resolvido
Belo Horizonte - MG
15/05/2026 às 17:56
ID: 248783169
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXIGÊNCIA DE EXCLUSÃO DEFINITIVA DE DADOS
À Direção e/ou Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Já reclamei outras vezes, e mesmo assim, constatei que esta empresa possui e utiliza meus dados pessoais para o envio sistemático de mensagens não autorizadas (spam). Não houve consentimento válido para esse tratamento de dados.
Com base na legislação de proteção de dados vigentes, EXIJO a exclusão imediata e definitiva de todos os meus registros de sua base de dados, marketing e parceiros comerciais.
A permanência do envio de qualquer nova comunicação será interpretada como conduta abusiva e violação de privacidade. Caso esta exigência não seja cumprida no prazo incondicional de 48 horas, formalizarei denúncia junto às autoridades competentes e iniciarei litígio judicial por danos morais, sem aviso prévio.
Remova meu contato imediatamente de suas listas ilegais.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
31/05/2026 às 21:37
Olá, Carlos Henrique.
Recebemos sua manifestação e informamos que sua solicitação foi registrada.
Os dados informados serão encaminhados para análise da equipe responsável, que realizará a verificação e, caso seu contato esteja presente em nossas bases de comunicação, será efetuada a exclusão e o bloqueio para novos envios, conforme solicitado.
Ressaltamos que a Info MEI não comercializa dados pessoais e mantém mecanismos de descadastramento em suas comunicações eletrônicas. Ainda assim, levamos sua solicitação a sério e estamos adotando as providências necessárias para evitar novos contatos.
Pedimos que aguarde o prazo operacional para processamento da solicitação. Caso seja necessária alguma informação complementar para identificação do cadastro, nossa equipe entrará em contato.
Atenciosamente,
Equipe Info MEI
Réplica do consumidor
01/06/2026 às 04:52
Recado dado, [Editado pelo Reclame Aqui] o que escreveu. Próxima mensagem, terão que gastar, no mínimo, com advogado. No máximo, promovendo uma indenização pelo Spam, [Editado pelo Reclame Aqui] eletrônico que sabem promover!
Consideração final do consumidor
10/06/2026 às 14:44
Mais uma ação judicial
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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