MEI desativado e recebendo e-mails de [Editado pelo Reclame Aqui] com ameaças de bloqueio e cancelamento de CNPJ
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
30/05/2026 às 16:11
ID: 250126793
[Editado pelo Reclame Aqui] Meu MEI foi desativado faz tempo e fico recebendo e-mails da empresa contendo as seguintes informações: "Situação identificada: DASN 2025: NÃO LOCALIZADA.Prazo final: 31/05/2026"
E além disso, acrescido de ameaças:
"Após Vencimento:
Multa automática por atraso
Bloqueio de emissão de notas
Restrições administrativas
Risco de cancelamento do CNPJ".
[Editado pelo Reclame Aqui]
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Resposta da empresa
31/05/2026 às 21:51
Olá Carmen
Verificamos que seu CNPJ MEI encontra-se baixado. No entanto, também identificamos a existência de débitos vinculados ao histórico do CNPJ referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023 que permanecem sem quitação.
A comunicação recebida por você utilizou um tema relacionado à DASN em razão de uma inconsistência pontual de segmentação em nosso sistema de envio. Pedimos desculpas por essa imprecisão na mensagem.
Entretanto, a existência de pendências financeiras vinculadas ao histórico do MEI é uma situação distinta da baixa do CNPJ. O encerramento do MEI não extingue automaticamente débitos já constituídos durante o período em que a empresa esteve ativa.
Por esse motivo, as comunicações tinham como finalidade informar sobre possíveis pendências associadas ao cadastro empresarial anteriormente existente, e não afirmar que o CNPJ ainda estava ativo.
De toda forma, compreendemos que o conteúdo recebido possa ter causado interpretação equivocada e já encaminhamos seu caso para revisão cadastral a fim de evitar novos envios com informações que não correspondam à situação atual do seu MEI.
Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais sobre os débitos existentes e sobre a situação cadastral do histórico do CNPJ.
Atenciosamente,
Equipe Info MEI