Paguei pela declaração do MEI e continuo sendo cobrada e ameaçada com pendências

Não resolvido
São Paulo - SP
15/06/2026 às 08:37
ID: 251383151
Estou extremamente insatisfeita com a conduta da empresa MEI em Foco.
Meu nome é *****, CPF *****, responsável pelo CNPJ 62.422.252/0001-66.
No dia 10/06/2026, realizei o pagamento de R$ 109,90, conforme orientação recebida por vocês, referente à Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI 2025). Tenho o comprovante do pagamento e a própria descrição da transação informa claramente:
"Pagamento para MEI EM FOCO (30.252.077/0001-10) referente à Declaração Anual - 2025."
Mesmo após o pagamento ter sido efetuado, continuo recebendo e-mails e mensagens afirmando que meu MEI possui pendências, que preciso regularizar a situação e mencionando possíveis multas, restrições e outras consequências caso não haja pagamento.
Afinal, qual é a situação real?
Se o serviço foi pago, por que continuam enviando cobranças e notificações como se eu estivesse inadimplente? Isso é extremamente desgastante e causa insegurança ao consumidor, principalmente porque as mensagens possuem tom alarmista e dão a entender que existem riscos imediatos para quem já cumpriu com a obrigação financeira exigida por vocês.
Diante disso, solicito:
- A confirmação formal de que o pagamento realizado foi identificado;
- A comprovação de que a Declaração Anual do MEI referente ao ano de 2025 foi devidamente processada e transmitida;
- A regularização imediata do meu cadastro, caso exista qualquer inconsistência interna;
- A interrupção definitiva do envio de e-mails e mensagens de cobrança indevida relacionados a esse pagamento;
- Uma explicação formal sobre o motivo pelo qual continuo sendo notificada após já ter efetuado o pagamento solicitado.
Caso a situação não seja resolvida com urgência, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo PROCON e Juizado Especial Cível, para resguardar meus direitos e buscar reparação pelos transtornos causados.
Anexo o comprovante de pagamento para comprovar que a obrigação financeira já foi cumprida.
Aguardo retorno e solução definitiva do problema.
COMPROVANTES EM ANEXO!!!!
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Consideração final do consumidor
24/07/2026 às 15:12
Nada foi resolvido
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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