Recebimento de e-mails com ameaça de bloqueio do CNPJ MEI e solicitação de exclusão de dados
Respondida
Cascavel - PR
02/03/2026 às 11:35
ID: 242056835
Venho registrar reclamação pois estou recebendo e-mails recorrentes desta empresa informando suposto risco de bloqueio administrativo do meu CNPJ MEI, com linguagem de urgência e direcionamento para acesso a link externo de regularização.
Solicito:
exclusão imediata do meu e-mail e de quaisquer dados pessoais das bases da empresa;
interrupção definitiva do envio de mensagens;
informação sobre a origem dos meus dados e qual a base legal utilizada para o tratamento.
Caso os envios continuem, adotarei medidas junto à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo confirmação da exclusão.
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Resposta da empresa
03/03/2026 às 12:25
Prezada Emilly,
Recebemos sua manifestação e agradecemos por nos sinalizar a situação.
A Infomei é uma empresa privada que presta serviços de apoio e orientação a microempreendedores. Não somos órgão público nem representamos o governo. Nossos e-mails são comunicações informativas e comerciais, enviadas a contatos que, em algum momento, realizaram cadastro em nossos canais, solicitaram materiais informativos ou autorizaram o recebimento de conteúdos relacionados ao MEI.
De toda forma, respeitamos integralmente sua solicitação. Informo que eu, Pedro, responsável pelo atendimento, já realizei a exclusão do seu e-mail e dos dados vinculados ao seu contato em nosso sistema. Também foi efetuado o bloqueio definitivo para que não haja novos envios para esse endereço.
Quanto à origem dos dados e à base legal, trabalhamos com informações fornecidas diretamente pelo próprio titular em cadastros voluntários e/ou dados públicos vinculados ao CNPJ, quando aplicável, sempre com fundamento nas bases legais previstas na Lei n 13.709/2018 (LGPD), especialmente legítimo interesse e consentimento, conforme o caso. Ainda assim, ao receber sua solicitação, priorizamos a exclusão imediata.
Reforçamos nosso pedido de desculpas por qualquer desconforto causado. Essa nunca é a intenção da empresa.
Caso no futuro precise de orientações ou serviços relacionados ao MEI, permanecemos à disposição para atendê-la de forma transparente e respeitosa.
Atenciosamente,
Gustavo
Direto de Relacionamentos Infomei