Recebimento de e-mails sobre suposto risco de bloqueio de CNPJ MEI, solicitação de exclusão de dados e interrupção de envios.

Olá Léo

Agradecemos seu contato e lamentamos qualquer desconforto causado pelas comunicações recebidas.

Informamos que sua solicitação de exclusão foi registrada e será encaminhada para a equipe responsável. Caso seu endereço de e-mail esteja presente em nossas bases de comunicação, ele será removido e bloqueado para novos envios.

Todas as mensagens enviadas possuem mecanismo de descadastramento para que o destinatário possa interromper futuros recebimentos a qualquer momento.

Reforçamos que as comunicações possuem caráter informativo e preventivo, e não representam notificações oficiais de órgãos governamentais.

Após o processamento da solicitação, seu endereço não deverá mais receber comunicações de nossa empresa. Caso identifique qualquer novo envio após esse período, pedimos que entre em contato para que possamos realizar uma nova verificação.

Atenciosamente,

Equipe Info MEI

Continuo recebendo os e-mails.
Prezados,

Venho, por meio desta, NOTIFICAR esta empresa para que cesse imediatamente o envio de e-mails, mensagens ou quaisquer comunicações comerciais, promocionais ou de suposta regularização cadastral relacionadas ao meu CNPJ/MEI.

Tenho recebido comunicações não solicitadas referentes ao meu MEI, incluindo mensagens sobre supostas pendências relacionadas à DASN-SIMEI. Informo que não reconheço ter solicitado contato, contratado serviço, autorizado o envio dessas comunicações ou consentido com o tratamento dos meus dados pessoais para essa finalidade.

Com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, Lei n 13.709/2018, solicito formalmente:

A confirmação da existência de tratamento dos meus dados pessoais;
A informação sobre a origem dos dados utilizados para contato;
A indicação da base legal utilizada para o tratamento e envio dessas comunicações;
A informação sobre eventual compartilhamento dos meus dados com terceiros, parceiros, fornecedores ou bases comerciais;
A exclusão, bloqueio ou anonimização dos meus dados pessoais tratados para fins comerciais, promocionais ou de prospecção;
A revogação de eventual consentimento que a empresa alegue possuir;
A inclusão definitiva do meu e-mail, telefone e demais dados vinculados ao meu MEI em lista interna de bloqueio, para que eu não volte a receber comunicações dessa natureza.

Solicito que a resposta seja enviada por escrito, em prazo razoável, contendo a comprovação das providências adotadas.

Caso os envios persistam ou não haja resposta satisfatória, registrarei reclamação/petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD, bem como avaliarei o encaminhamento do caso aos órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes.

Esta notificação não autoriza novo contato comercial, devendo eventual resposta limitar-se exclusivamente ao atendimento desta solicitação de exercício de direitos previstos na LGPD.

Atenciosamente,

*****

Olá.

A resposta apresentada não resolve integralmente a reclamação.

Primeiro, informo que o mecanismo de descadastramento informado pela empresa não funcionou. Ao tentar utilizar o botão/link de descadastramento disponível na comunicação recebida, não consegui concluir a exclusão, motivo pelo qual precisei recorrer ao Reclame Aqui. Mesmo após o contato que vocês fizeram pelo ***** e afirmaram que meu e-mail já estava descadastrado, continuei recebendo os e-mails.

Segundo, registro que eu não me cadastrei, não solicitei contato, não contratei serviço, não autorizei o envio de e-mails e não forneci consentimento para que meu e-mail fosse utilizado por esta empresa para comunicações relacionadas ao MEI, DASN-SIMEI, regularização cadastral ou qualquer serviço semelhante.

A simples afirmação de que caso meu e-mail esteja na base será removido é insuficiente. Solicito confirmação objetiva de que meu e-mail foi localizado, removido e bloqueado definitivamente para novos envios.

Além disso, solicito que a empresa informe:

1. Qual foi a origem do meu e-mail;
2. Qual base legal foi utilizada para tratar meus dados pessoais e enviar as comunicações;
3. Se meus dados foram obtidos por base própria, parceiro, fornecedor, operador, plataforma de disparo ou terceiro;
4. Se houve compartilhamento dos meus dados com outras empresas;
5. Qual é a razão social, ***** e canal do encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais;
6. Qual providência será adotada para corrigir o botão/link de descadastramento que não funciona.

Também reforço que comunicações sobre obrigações do MEI, ainda que sejam chamadas de informativas, podem induzir o destinatário a acreditar que há pendência, verificação oficial ou necessidade de acessar serviço privado, especialmente quando não há relação prévia com a empresa.

Dessa forma, solicito resposta conclusiva, com confirmação de exclusão e bloqueio definitivo do meu e-mail, além das informações sobre a origem e o tratamento dos meus dados.

Caso eu receba novo envio após esta reclamação, registrarei nova evidência e avaliarei o encaminhamento à ANPD, Procon e demais órgãos competentes.

Atenciosamente,

*****