Solicitação de remoção de dados de CNPJ exibidos indevidamente na plataforma

Respondida
São José dos Campos - SP
27/05/2026 às 09:58
ID: 249808271
Prezados,
Venho por meio deste solicitar a remoção dos dados vinculados ao CNPJ n ***** que estão sendo exibidos na plataforma.
Identifiquei que o CNPJ está aparecendo sem que tenha havido cadastro ou autorização direta para divulgação dos dados nesta plataforma. Dessa forma, solicito a exclusão das informações relacionadas ao referido CNPJ e a interrupção da sua exibição pública.
Peço, por gentileza, a confirmação do recebimento desta solicitação e o retorno sobre as providências adotadas e o prazo estimado para conclusão.
Agradeço pela atenção.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 09:09
Bom dia Kevelyn Cristina! Tudo bem com você?
Conforme disposto no art. 29 da lei n 14.129, de 29 de março de 2021, os dados disponibilizados pelos prestadores de serviços públicos, bem como qualquer informação de transparência ativa, são de livre utilização pela sociedade.
Ainda no parágrafo IV do art. 29 podemos observar a permissão irrestrita de uso de bases de dados publicadas em formato aberto.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm
Porém, respeitamos aqueles que expressam ativamente seu desejo em ocultar seus dados.
Para isso disponibilizamos um formulário em nosso site, um contato de WhatsApp (32) 99195-6532, além do nosso e-mail [email protected].
Todos esses canais, são de fácil acesso em nosso site https://www.informecadastral.com.br
Atendendo sua solicitação, informo que os dados do CNPJ ***** foram totalmente excluídos.
O google pode demorar até 72h para atualizar suas pesquisas.
Podemos ajudar em mais alguma coisa?
Obrigado.
Rodrigo Lima
Informe Cadastral
(32) 99195-6532
[email protected]