INMETRO negativou meu nome indevidamente após falha na comunicação e ausência de resposta administrativa

Respondida
Guararema - SP
26/05/2026 às 13:42
ID: 249724411
Título: INMETRO negativou meu nome sem resposta administrativa e sem me dar meios para pagamento
Estou enfrentando uma situação extremamente absurda e desgastante com o INMETRO.
Há aproximadamente 4 anos eu possuía uma pequena loja e fui notificada em razão de uma suposta irregularidade relacionada a etiquetação. Na época, apresentei minha defesa dentro do prazo e respondi regularmente à notificação. Porém, após isso, nunca mais recebi qualquer retorno. Não fui comunicada se a defesa foi aceita, rejeitada, se houve decisão, andamento processual ou qualquer outra informação.
Agora, em *****, fui surpreendida com a existência de um protesto no valor aproximado de R$ 3.000,00.
Ao tomar conhecimento, imediatamente entrei em contato com o INMETRO buscando resolver a situação. Em nenhum momento me neguei a pagar. Muito pelo contrário: demonstrei interesse em regularizar tudo e quitar a pendência.
Recebi orientações do próprio órgão sobre os procedimentos para parcelamento e pagamento, tudo por e-mail e por solicitações via sistema SAPIENS/GOV. Segui exatamente o passo a passo informado e protocolei processo administrativo para parcelamento.
O problema é que já faz aproximadamente 1 mês que o processo administrativo foi aberto e não há qualquer resposta. Enquanto isso, há cerca de uma semana, a dívida que estava apenas em cartório foi incluída no Serasa, negativando meu nome.
Ou seja: eu quero pagar, estou tentando pagar, segui os procedimentos indicados pelo próprio órgão, protocolei o pedido, aguardei os trâmites e, mesmo assim, o INMETRO simplesmente não disponibiliza boleto, não responde o parcelamento e ainda permite que meu nome seja negativado.
Preciso do meu nome regularizado com urgência, inclusive porque estou em processo para financiamento de um apartamento e essa situação está me causando enorme prejuízo pessoal e financeiro.
Reforço: não estou me recusando a pagar. O problema é exatamente o contrário: estou tentando resolver, mas o próprio órgão não disponibiliza os meios necessários para quitação e regularização.
Solicito providências urgentes, análise do processo administrativo, disponibilização imediata do parcelamento e orientações concretas para retirada da negativação indevida causada pela demora administrativa.
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Resposta da empresa
26/05/2026 às 14:13
Prezado cidadão,
Conforme orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), devemos atuar de acordo com a Portaria Normativa CGU n 116, de 18 de março de 2024.
Nosso canal oficial de atendimento direto entre o Inmetro e o cidadão é a plataforma Fala.BR. Dessa forma, solicitamos que sua manifestação seja registrada por meio do site falabr.cgu.gov.br.
Para realizar o registro, siga o passo a passo abaixo:
Acesse a plataforma com seu login único gov.br;
Manifestação de Ouvidoria, Cidadãos ;
1.Relato Escreva seu registro; (O site permita anexo de fotos e vídeos)
Órgão de destino: Esfera: Federal
3.Local: Não há necessidade de preenchimento
4.Envolvidos: Não há necessidade de preenchimento.
5.Finalizar
Após o registro, a área técnica responsável entrará em contato por meio do e-mail cadastrado na plataforma.
Atenciosamente,
Ouvidoria do Inmetro
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
0800 285 1818
(21) 2145-3864
www.inmetro.gov.br