Propaganda enganosa e assédio comercial em perfil profissional durante luto familiar pela Innovare Sneakers

Gostaríamos de esclarecer, de forma transparente, os fatos relacionados à sua compra realizada em nossa loja na qual você está invertendo o lado dessa história.

Conforme nossos registros, o seu pedido foi devidamente processado, enviado com prioridade e entregue com sucesso na data de 13/03, sem quaisquer intercorrências. Posteriormente, em decorrência de um erro logístico por parte de nossa importadora, foi encaminhado indevidamente um segundo par de tênis ao seu endereço, sem qualquer cobrança adicional.

Ressaltamos que, conforme previsto na legislação vigente, especialmente no Código Civil Brasileiro, o recebimento indevido de produto não caracteriza doação, sendo obrigação do destinatário providenciar a devolução do item ao remetente.

Desde a identificação do ocorrido, nossa equipe realizou diversas tentativas de contato por meio de diferentes canais oficiais incluindo WhatsApp, Instagram e e-mail com o objetivo de solucionar a situação de forma amigável e viabilizar a coleta do produto enviado indevidamente. No entanto, até o presente momento, não obtivemos retorno.

Diante da ausência de manifestação e da impossibilidade de resolução administrativa, informamos que estamos adotando as medidas legais cabíveis para resguardar os direitos da empresa.

Ressaltamos que ficamos à disposição todo esse tempo para resolver a situação de forma amigável, mediante o agendamento da devolução do produto enviado por engano, evitando assim maiores transtornos para ambas as partes.

Atenciosamente,
Nayara Equipe de Atendimento ao Cliente

É lamentável que a empresa tente inverter os fatos publicamente. Reitero que respondi a todos os contatos formais e cheguei a agendar a recolha do item para o dia 11/04 às 17:30, fornecendo inclusive pontos de referência detalhados. A transportadora da empresa simplesmente não compareceu.

Além disso, solicitei a Nota Fiscal Eletrónica do produto um direito básico do consumidor e obrigação fiscal da loja e até ao momento não recebi o documento. O código de rastreio (*****) prova que o produto veio da China, omitindo a origem e utilizando o meu CPF para importações irregulares, conforme já documentado.

Quanto às 'medidas legais', informo que o Boletim de Ocorrência contra a conduta de assédio da empresa já foi homologado e as irregularidades fiscais serão reportadas aos órgãos competentes (Receita Federal). O produto permanece à disposição para recolha, desde que a empresa cumpra a lei e apresente a Nota Fiscal de venda.

Informamos que, em nenhum momento, houve colaboração de sua parte para a resolução da situação. Pelo contrário, suas ações têm contribuído para dificultar ainda mais o processo.

Ressaltamos que todos os demais clientes que passaram por circunstâncias semelhantes realizaram a devolução de forma tranquila e sem qualquer impedimento. No entanto, observamos a ausência de retorno por sua parte em nossos canais de comunicação, o que inviabiliza a solução amigável do caso.

Destacamos que possuímos todos os registros e comprovações necessárias referentes ao ocorrido. Diante disso, informamos que estão iniciadas as medidas cabíveis para resguardar os direitos da empresa.

Lamentamos que uma situação simples de ser resolvida tenha tomado essa proporção, gerando desgaste desnecessário para ambas as partes, especialmente para nossa loja.

É irônico que a empresa mencione 'registros e comprovações' quando se nega a apresentar o único documento que comprova a legalidade de uma transação comercial: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Ressalto que a emissão da Nota Fiscal é um direito meu como consumidora e uma obrigação inegociável de qualquer empresa brasileira. Até o presente momento, esse documento não me foi fornecido, o que levanta sérias dúvidas sobre a regularidade fiscal desta operação.
Para que não restem dúvidas ao público:
1.Agendamento realizado: Forneci endereço e pontos de referência, agendando a coleta para o dia 11/04 às 17:30. A transportadora da empresa NÃO compareceu, conforme registros que possuo.
2.Sonegação e Omissão: O código de rastreio ***** prova que o produto foi enviado da China, informação omitida no site. A empresa se nega a enviar a nota fiscal de um produto de R$ 1.139,00, o que configura [Editado pelo Reclame Aqui] contra a ordem tributária (Lei 8.137/90).
3.Uso indevido de CPF: Meus dados foram utilizados para nacionalizar um produto extra sem minha autorização, prática que já está sendo reportada aos órgãos federais competentes.
4.Assédio: O 'contato amigável' da empresa incluiu importunar meus familiares, motivo pelo qual o Boletim de Ocorrência foi devidamente homologado.
Se a empresa deseja resolver, cumpra sua obrigação legal de enviar a Nota Fiscal. Caso contrário, nos vemos em juízo, onde terão que explicar a ausência de documentação fiscal e o uso indevido de dados de terceiros. O produto continua à disposição para retirada, desde que acompanhado do estrito cumprimento da lei.