Inova Academia

Reclamar dessa empresa

São José do Rio Preto - SP

20/12/2025 às 14:22

ID: 235439703

Multa abusiva de cancelamento em plano fidelidade Academia Inova (Procon em andamento)

Sou aluna da Academia Inova Plaza Avenida (São José do Rio Preto/SP), matrícula *****, plano fidelidade de 12 meses, valor R$ 189,90/mês.
Solicitei cancelamento com antecedência de 30 dias, paguei a mensalidade do mês atual mesmo sem uso e, ainda assim, a academia está cobrando multa de R$ 264,82, calculada com base em 20% sobre 8 meses restantes de contrato.
Meu ponto NÃO é discutir a existência de multa, mas a abusividade do percentual, pois:
É contrato de adesão, sem negociação real de cláusulas.
O CDC (art. 51, IV e 1, II) considera nulas cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada.
A interpretação usual de Procons e tribunais é limitar multa de fidelidade a no máximo 10% do saldo em academias e serviços similares, justamente para evitar enriquecimento às custas do consumidor.[rosenbaum +1]
A empresa respondeu ao Procon apenas dizendo que contrato tem que ser cumprido (pacta sunt servanda), sem enfrentar a questão da abusividade da multa, e não demonstrou interesse real em acordo (nem mesmo reduzir para 10%).
Situação atual:
Reclamação aberta no Procon-SP CIP n *****, em andamento.
Já manifestei por escrito que não concordo com a multa de 20% e pedi redução para, no máximo, 10% do saldo ou isenção, com cancelamento sem negativação e sem débito indevido.
O que eu espero da empresa:
Cancelamento do plano sem cobrança de multa abusiva (redução para até 10% do saldo ou isenção).
Confirmação por escrito de que não haverá negativação nem débito indevido em meu cartão na data programada.
Registro aqui meu descontentamento com a postura da Inova, que, em vez de dialogar e buscar solução razoável, insiste em manter cláusula que vai além do limite aceitável nas relações de consumo.