Cobrança indevida

Respondida
São Bernardo do Campo - SP
19/12/2020 às 14:01
ID: 116957297
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesO síndico (Edinaldo) do condomínio Jardim Nova Regina, localizado em São Bernardo do Campo na Rua Tiradentes contratou uma empresa chamada DJSS por conta própria, sem o condomínio está regularizado e sem CNPJ. A DJSS prestou serviços de portaria entre os meses de Dez/******* a Mar/*******. Não havia boleto de cobrança aos moradores e nem prestação de contas a nós (moradores).
(Lembrando que a lei diz que condomínio sem CNPJ não pode contratar nenhuma prestadora de serviço.)
"[...] Os condomínios edílicos, conceituados pelo art. 1.******* da Lei n 10.*******, de 10 de janeiro de *******- Código Civil, também são obrigados ao procedimento de inscrição no CNPJ."
O que ocorre é que a nova prestadora de serviço Inovar que iniciou em Abril/******* no condomínio, está cobrando aos moradores (acrescido de juro) o valor referente a portaria de março da empresa DJSS irregularmente, pois não havia CNPJ e o condomínio estava sem regulamento, ou seja, cobrança INDEVIDA.
Já ligamos para a empresa e a funcionária chamada Cibele, informou que todos temos que pagar essa cobrança da outra empresa (acrescida a juros ainda). Peço para que resolvam e esclareçam isso de acordo com as normas e no que diz a lei.
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Resposta da empresa
21/12/2020 às 10:56
Bom dia, Prezada.
Em atendimento ao seu questionamento, todas as cobranças em referência são lançadas mediante autorização do Representante legal do Condomínio.
Entretanto nos colocamos a disposição para esclarecimentos.