Dificuldade na Rescisão Contratual e Falta de Retorno
Respondida
São Paulo - SP
21/07/2025 às 18:58
ID: 222638515
Referente ao contrato n ***** e aditivo n *****.
Sou advogada da sra. ***** e em 11 de julho de 2025 fora enviada uma notificação extrajudicial que sequer foi atendida.
A Sra. Tainara por diversas vezes requereu a rescisão do contrato, mas sem sucesso, pois o Sr. Ramon não deu prosseguimento. A rescisão foi pleiteada nos termos da cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro e Segundo, do referido contrato, dentro do prazo legal estabelecido e ainda assim não foi respeitado.
O funcionário Ramon (*****) está dificultando e se negando a passar qualquer contato do jurídico da empresa, bem como não realizou a devolução integral do valor já depositado.
Caso a empresa permaneça omissa ou recuse-se a cumprir o disposto acima, serão adotadas todas as medidas judiciais cabíveis, inclusive a comunicação aos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
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Resposta da empresa
31/07/2025 às 09:21
Olá, espero que esteja bem...
Diante a manifestação registrada, após análises informamos que não identificamos qualquer irregularidade na formalização do contrato, celebrado de forma presencial, com ciência da contratante quanto às condições pactuadas.
Dessa forma, não se aplica o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, que exige contratação fora do estabelecimento comercial.
Destacamos que a empresa cumpriu integralmente com suas obrigações contratuais, realizando:
Análise de ficha cadastral;
Abertura de processo junto à financeira/administradora;
Envio e recebimento de documentos;
Acompanhamento do processo de análise de perfil;
Suporte à oferta de lance;
Acompanhamento na assinatura de contrato (se efetivada);
Envio de boletos e suporte até o faturamento do bem.
O pedido de rescisão será analisado conforme a Cláusula Sexta do contrato.
A empresa permanece aberta a soluções consensuais, mas informamos que não há obrigação legal ou contratual de restituição dos valores pagos.
Os demais detalhes foram encaminhados em seu e-mail de cadastro.
Atenciosamente, Diego
Inovar Assessoria Financeira