Solicitação de Reanálise e Ressarcimento de Valor Pago por Imóvel

Question

Prezados,

Meu nome é Alexandre e venho por meio desta formalizar a solicitação de reanálise e ressarcimento do valor pago referente à aquisição de um imóvel junto à empresa Inovar.

Há aproximadamente dois anos, realizei a assinatura do contrato e efetuei o pagamento de R$ 5.000,00 a título de entrada. No entanto, em menos de 30 dias após a assinatura, manifestei formalmente minha desistência da compra, em razão da impossibilidade de dar continuidade ao financiamento.

Destaco que a rescisão ocorreu em prazo curto e sem gerar qualquer prejuízo à empresa, não havendo evolução do processo que justificasse a retenção integral do valor pago.

Em relação à Lei n 13.786/2018 (Lei do Distrato), é importante esclarecer que a mesma não autoriza a retenção total dos valores pagos de forma automática. A legislação prevê, quando aplicável, apenas a retenção parcial, respeitando limites legais e os princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o equilíbrio contratual e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Dessa forma, a retenção integral do valor pago a título de entrada, sem a devida comprovação de prejuízos efetivamente suportados pela empresa, pode ser considerada abusiva, conforme entendimento consolidado pelos tribunais.

Sendo assim, solicito a reanálise do caso, com a apresentação detalhada de eventual cálculo de retenção, caso exista, observando os limites legais e a jurisprudência vigente.

Reforço meu interesse na resolução amigável da situação e permaneço no aguardo de um posicionamento.

Atenciosamente,
Alexandre