Certificado de curso EAD não emitido após conclusão e pagamento, prejudicando atividade profissional.
Não respondida
Açailândia - MA
01/04/2026 às 15:17
ID: 244941579
À
INOVE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI
CNPJ: 18.192.524/0001-97
Prezados,
Concluí integralmente o curso EAD de Transporte de Passageiros (50 horas), realizado entre 07/04/2022 e 12/04/2022, tendo cumprido todas as exigências e efetuado o pagamento.
Entretanto, até o presente momento, o certificado de conclusão não foi disponibilizado, o que é inadmissível, especialmente por se tratar de curso na modalidade EAD, cuja emissão deve ocorrer de forma imediata.
Ressalto que a não entrega do certificado está prejudicando diretamente minha atividade profissional, colocando-me em risco iminente de perda do emprego.
Diante disso,
*NOTIFICO*
formalmente para que o certificado digital seja enviado no prazo máximo de 24 horas.
O não cumprimento implicará na adoção imediata de medidas legais cabíveis, incluindo ação no Juizado Especial Cível, com pedido de:
- Obrigação de fazer (entrega do certificado)
- Indenização por danos morais e materiais
Tal conduta caracteriza falha na prestação de serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Esta é a última tentativa de resolução amigável.
Açailândia, 01 de Abril de 2026
Atenciosamente.
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CPF: *****