INOVE TELECOM

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

25/05/2026 às 15:12

ID: 249618803

Venho por meio desta formalizar reclamação em face das empresas NIO e INOVE TELECOM, em razão de prática abusiva consistente em contato reiterado e não autorizado para oferta de serviços.

Há aproximadamente 2 meses, venho recebendo diversas ligações telefônicas e mensagens via WhatsApp oferecendo serviços de internet, sem jamais ter realizado qualquer cadastro, solicitação ou demonstrado interesse nos serviços prestados pelas referidas empresas.

Destaco que, desde o primeiro contato, em 13/04/2026, informei expressamente que não possuo interesse na contratação e solicitei a imediata exclusão do meu número de telefone da base de dados. Na ocasião, fui informado de que a exclusão seria realizada, com pedido de desculpas pelo transtorno.

Entretanto, a solicitação não foi cumprida, e as abordagens abusivas persistiram de forma reiterada.
Ressalto que já reiterei diversas vezes o pedido de exclusão, sendo que em uma das oportunidades foi registrado o protocolo n *****, em 30/04/2026, o que evidencia a ciência inequívoca das empresas acerca da minha solicitação.
Ainda assim, as ligações continuaram nos dias seguintes. No dia 07/05/2026, enviei nova mensagem para contato de whatsapp da empresa e me afirmaram novamente que iriam excluir meu número de contato e pediram desculpas pelo incômodo.

Ocorre que, no dia 25/05/2026, recebi nova mensagem via WhatsApp alegando que eu teria recebido ligação e interagido com atendimento eletrônico (digitando 1), fato que não corresponde à realidade, indicando possível falha sistêmica ou, pior, uso indevido de dados.

Tal conduta viola frontalmente:

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto à prática abusiva e oferta insistente;
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), diante do tratamento de dados pessoais sem consentimento;
O direito à privacidade e ao sossego do consumidor.

Diante disso, NOTIFICO FORMALMENTE as empresas para que:

1. Realizem a exclusão imediata e definitiva do meu número de telefone de qualquer base de dados;
2. Se abstenham de realizar novos contatos, seja por ligação, mensagem ou qualquer outro meio.

Advirto que, em caso de continuidade das abordagens, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo pedido de indenização por danos morais, sem novo aviso.

A presente reclamação tem como objetivo a solução administrativa do problema, evitando o acionamento do Poder Judiciário.