INPI

Reclamar dessa empresa

Goiânia - GO

19/05/2026 às 09:10

ID: 249042911

Prezados,

Venho registrar uma reclamação formal referente ao sistema de assinatura e validação digital do INPI, que atualmente apresenta falha crítica e impede a conclusão do procedimento de protocolo da Declaração de Veracidade (DV).

Ao tentar realizar a validação do arquivo assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil, o sistema retorna continuamente a seguinte mensagem de erro:

Erro ao validar assinador do arquivo | NullPointerException

Mesmo seguindo corretamente as orientações disponibilizadas pelo próprio sistema, utilizando assinatura digital válida e tentando diferentes métodos de assinatura, o portal simplesmente não consegue validar o documento.

O problema aparenta ser falha interna da aplicação do INPI, uma vez que:

o certificado digital está válido;
o documento foi devidamente assinado;
o erro apresentado é técnico (NullPointerException), indicando falha no próprio sistema;
não existe orientação clara de solução para o usuário.

Essa situação é extremamente grave, pois o produto intelectual permanece sem a devida proteção legal em razão da indisponibilidade/falha do sistema do INPI. O usuário cumpre todas as exigências necessárias, mas fica impossibilitado de concluir o processo por deficiência tecnológica da plataforma.

Além do prejuízo operacional, existe insegurança jurídica, considerando que pedidos e registros dependem do correto funcionamento do sistema para serem formalizados dentro dos prazos necessários.

Solicito urgentemente:

correção da falha de validação da assinatura digital;
análise técnica do erro NullPointerException;
disponibilização de procedimento alternativo enquanto o sistema permanece com falha;
garantia de que usuários não sejam prejudicados por problemas internos da plataforma;
posicionamento oficial do INPI sobre o problema.

O serviço público digital precisa possuir estabilidade mínima para garantir o exercício dos direitos dos cidadãos e empresas. Atualmente, o sistema não está cumprindo esse papel.

Aguardo providências urgentes.