INPI

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Rio de Janeiro - RJ

10/03/2026 às 14:37

ID: 242864341

Sistema de Protocolo de programa de computador no INPI nã valida assinatura digital.

Estou tentando, desde novembro de 2025, realizar o protocolo de três pedidos de registro de programa de computador junto ao INPI, porém não tenho conseguido concluir o procedimento.

Ao tentar protocolar a procuração (que foi assinada digitalmente pela plataforma ClickSign e cuja assinatura foi validada com sucesso no site oficial de verificação de assinaturas do ITI), aparece a seguinte mensagem: CPF ou CNPJ do Responsável pela assinatura inválido, CPF/CNPJ encontrado no certificado: *****. Ou seja, o sistema do INPI está identificando o CNPJ da certificadora, em vez do CNPJ da titular da procuração.
Após o envio de diversas mensagens ao canal Fale Conosco, fui orientada a elaborar uma nova procuração com poderes específicos para cada caso, utilizando o modelo disponibilizado no próprio sistema de protocolo. No entanto, ao tentar anexar essa nova procuração, o sistema apresenta uma nova mensagem de que o documento não está assinado digitalmente.

Já foram elaborados vários documentos conforme as orientações fornecidas pelo INPI. Entretanto, ao tentar anexá-los ao sistema, as mensagens de erro se alternam entre:
CPF ou CNPJ do Responsável pela assinatura inválido, CPF/CNPJ encontrado no certificado: *****, ou
o documento não está assinado digitalmente.

Considerando que a apresentação da procuração é imprescindível para a finalização do protocolo diferentemente dos processos de registro de marca, nos quais é possível apresentar a procuração em até 60 dias corridos após a data do depósito , os pedidos permanecem em aberto e não podem ser concluídos.

Dessa forma, solicito um posicionamento ou orientação sobre como proceder para que seja possível anexar corretamente a procuração e finalizar o protocolo, permitindo o posterior andamento dos processos.