Erro no sistema ao enviar declaração de veracidade com dados de certificado inválidos.

Prezado Rafael Rubio,

Entramos em contato com a área responsável, que deu a seguinte orientação:
Caso seja erro na assinatura eletrônica , favor seguir as orientações abaixo.
Esclarecemos que, em conformidade com as normas vigentes, o sistema do INPI aceita apenas assinaturas digitais qualificadas.
A diferença principal entre elas é:
Assinatura avançada: emitida de forma remota, por meio de uma plataforma, sem comparecimento presencial a uma autoridade certificadora. Para validar a legitimidade, é necessário acessar a plataforma da empresa ou instituição que emitiu o certificado.
Assinatura qualificada: emitida com o uso de um certificado digital qualificado (token ou cartão), obtido presencialmente junto a uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. Nesse caso, o próprio certificado contém informações como nome, CPF ou CNPJ, telefone ou e-mail, que garantem a legitimidade do assinante.
Nosso sistema não consegue acessar plataformas externas para validar assinaturas avançadas; por isso, apenas certificados qualificados podem ser aceitos.
Caso essa não seja realmente a questão enfrentada, solicitamos que retorne o contato informando o número do processo ou protocolo em que ocorreu o erro. Com essa informação, poderemos verificar se o problema está relacionado ao sistema de peticionamento eletrônico ou a outro procedimento interno.
Para mais informações sobre certificados digitais avançados e qualificados, consulte o portal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI): https://www.gov.br/iti/pt-br.
Comunicado importante: Alteração no canal de atendimento do INPI
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) comunica que, a partir de 22 de junho de 2026, o serviço Fale Conosco passará a receber mensagens exclusivamente por meio da plataforma Protocolo.Gov.BR
Os pedidos de informação direcionados ao Fale Conosco estarão acessíveis no menu Tipo de Solicitação, com a identificação padronizada: Solicitar informação ao Fale Conosco referente a, de acordo com o assunto escolhido.
Dentro da própria interface do Protocolo Digital, na Etapa 2 Anexar Documentos, será disponibilizado um formulário padrão para preenchimento da solicitação. Após concluído, o encaminhamento para o Fale Conosco ocorrerá de forma automática.
Para orientações detalhadas, consulte a Cartilha de Utilização do Protocolo Digital do INPI, que traz o passo a passo completo para utilizar esses novos tipos de pedido.
Cartilha de Utilização - file:///D:/Users/mlapa/Downloads/Cartilha%20de%20Utiliza%C3%A7%C3%A3o%20-%20Protocolo%20Digital%20INPI_v2.1%20(1).pdf
A mudança para o Protocolo.Gov.BR visa agilizar o recebimento e o processamento das mensagens. Importante destacar que a substituição do canal FalaBR pelo Protocolo.Gov.BR segue recomendação da Ouvidoria-Geral da União (OGU).

Para mais informações acesse o link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-nacional-da-propriedade-industrial


Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe Ouvidoria - INPI