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São Paulo - SP

19/03/2026 às 18:34

ID: 243778759

Erro sistêmico impede desconto legal (PF) e ausência de canais de suporte efetivos no INPI

Venho por meio deste registrar minha profunda insatisfação com a usabilidade e o suporte do portal e-INPI. O sistema apresenta falhas de fluxo circular e impede a atualização de parâmetros fundamentais do cadastro, gerando cobranças indevidas.
Sou Pessoa Física (CPF: *****) e estou tentando realizar o depósito de uma marca nas classes 09 e 38. De acordo com a tabela de retribuições do INPI, tenho direito ao desconto de 60% nas taxas. No entanto, ao gerar a GRU para o serviço 389, o sistema emite o valor integral de R$ 440,00, ignorando o valor de R$ 142,00 devido a Pessoas Físicas.
O agravante é a absoluta ausência de canais de atendimento efetivos. Tentei contato pelos canais digitais oficiais, mas todos me redirecionam para a mesma página de "edição de cadastro" que não oferece a opção de alterar o "Tipo de Entidade" ou o parâmetro tarifário. É impossível falar com um atendente ou técnico que possa realizar essa correção manual no banco de dados. O usuário fica preso em um labirinto digital onde as orientações são confusas e as páginas apenas permitem alterar dados irrelevantes que não resolvem o problema.
Como o registro de uma marca depende de anterioridade, essa falha técnica do INPI está gerando insegurança jurídica e atrasando o lançamento do meu projeto. Exijo uma solução imediata para a correção do meu perfil tarifário e o restabelecimento do meu direito ao desconto legal. Não é aceitável que uma autarquia federal oculte canais de suporte e force o cidadão ao erro ou ao pagamento de valores indevidos por falha de design do seu próprio sistema.
No aguardo de um retorno urgente.