Falha no envio do DV - Declaração de Veracidade - Erro do Sistema - Falta de Comunicação - INPI
Respondida
Florianópolis - SC
24/07/2026 às 17:58
ID: 254779859
A reclamação, pelo visto é recorrente.
Abri uma conta no e-Patente para registro de um software.
Paguei a GRU, acessei o sistema, preenchi o formulário inteiro.
Porém, tem uma parte que é solicitado o DV - Declaração de Veracidade, assinada digitalmente.
Promovi a assinatura pelo GOV.BR, e o sistema apresentou o erro: NullPointerException.
Tentei, novamente, promover a assinatura do documento por outras formas, com outros certificados digitais reconhecidos pelo ICP-Brasil, como é o caso do e-CNPJ, A1, da Certisign; AOB, pela Certisign; e a assinatura do e-Not, do E-Notariado. Todas elas reportavam o mesmo erro.
Para melhorar a situação, fui buscar entrar em contato com o Instituto, procurar o fale conosco, porém sem êxito.
Estou com o meu pedido de registro parado.
Preciso de auxilio.
Em sendo o caso, que o problema do formulário ou do site seja corrigido, uma vez que se trata de um problema recorrente apontado aqui.
Aguardo retorno.
Grato
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Resposta da empresa
27/07/2026 às 10:20
Prezado Emerson Varella,
Em atenção ao seu questionamento, esclarecemos que, em conformidade com as normas vigentes, o sistema do INPI aceita apenas assinaturas digitais qualificadas.
A diferença principal entre elas é:
Assinatura avançada: emitida de forma remota, por meio de uma plataforma, sem comparecimento presencial a uma autoridade certificadora. Para validar a legitimidade, é necessário acessar a plataforma da empresa ou instituição que emitiu o certificado.
Assinatura qualificada: emitida com o uso de um certificado digital qualificado (token ou cartão), obtido presencialmente junto a uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. Nesse caso, o próprio certificado contém informações como nome, ***** ou CNPJ, telefone ou e-mail, que garantem a legitimidade do assinante.
Nosso sistema não consegue acessar plataformas externas para validar assinaturas avançadas; por isso, apenas certificados qualificados podem ser aceitos.
Caso não seja problema na assinatura, peço que abra um chamado para a área responsável por meio do novo canal de atendimento Protocolo.GOV.BR. Em anexo, colocar prints da tela de erro.
Segue o novo sistema de atendimento.
Abra o link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-nacional-da-propriedade-industrial
Clique no botão verde "Iniciar".
Faça login com sua conta Gov.br
No campo Tipo de Solicitação, escolha o assunto que combina com sua dúvida.
Preencha os dados da sua solicitação essa é a Etapa 1.
Avance para a Etapa 2 Anexar Documentos:
Aqui aparece o formulário padrão já pronto para você preencher.
Você também pode anexar arquivos (ex: comprovantes, prints, documentos).
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe Ouvidoria - INPI