Inconsistência na vinculação de GRU paga a pedido de registro no INPI
Respondida
Belo Horizonte - MG
04/09/2026 às 08:51
ID: 258200655
Prezados(as),
Solicito, por gentileza, a análise de uma inconsistência ocorrida durante o protocolo de um pedido de registro.
Foi gerada uma GRU para o serviço pretendido, a qual foi efetivamente paga no dia anterior ao protocolo. Posteriormente, foi gerada uma segunda GRU e, no momento do protocolo, o sistema acabou vinculando ao pedido a segunda GRU, que não foi paga.
Dessa forma, embora exista um pagamento efetivamente realizado dentro do prazo, o sistema apresenta o pedido como relacionado a uma GRU não paga.
Solicito, por gentileza, que seja verificada a possibilidade de vinculação da GRU efetivamente paga ao pedido já protocolado, considerando que o pagamento foi realizado anteriormente à data do protocolo.
GRU paga: *****
Possuo o respectivo comprovante de pagamento e posso encaminhá-lo para comprovação.
Ressalto que não houve intenção de deixar de realizar o pagamento. A situação ocorreu em razão da geração de uma segunda GRU ***** e da utilização desta no momento do protocolo, apesar de já existir uma GRU anteriormente emitida e devidamente paga.
Tentei utilizar a Plataforma Integrada de Atendimento do INPI para registrar a ocorrência, porém não consegui acessar a plataforma.
Diante disso, solicito orientação sobre como proceder para regularizar a situação e, se possível, manter o pedido de registro mediante a consideração da GRU que foi efetivamente paga.
Caso a vinculação da GRU paga não seja possível, solicito também orientação quanto ao procedimento para regularização e/ou restituição do valor pago.
Encaminho o comprovante de pagamento para análise.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
04/09/2026 às 11:44
Prezada LAURA,
A área técnica informa que, tendo em vista o protocolo ter sido realizado com vinculação a uma Guia de Recolhimento da União (GRU) sem a devida conciliação/comprovação de pagamento no prazo legal. O pedido sofreu despacho 742 (Petição não conhecida) na RPI 2904 no dia 01/09/2026. Complemento do Despacho: pagamento da GRU fora do prazo ou não realizado referente ao protocolo *****.
Ressalta-se que não existem meios administrativos ou técnicos para a alteração, substituição ou migração da GRU vinculada a um protocolo já finalizado.
Vale ressaltar que não há necessidade de solicitar a restituição de valor, pois a GRU que foi efetivamente paga (n *****) permanece válida e disponível. Basta utilizar o número dessa mesma GRU paga ao preencher o formulário para começar o processo novamente do zero.
Caso permaneçam mais dúvidas, pedimos para abrir um protocolo para a área responsável por meio do novo canal de atendimento abaixo.
Informamos que, desde 22/06/2026, o canal Fale Conosco passou a funcionar exclusivamente por meio da plataforma Protocolo.GOV.BR, que é o meio oficial e mais seguro para encaminhar suas manifestações.
Visite o link abaixo e registre sua solicitação de forma ágil e segura!
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-nacional-da-propriedade-industrial
Área de Interesse: selecione a área que precisa de atendimento.
Descreva detalhadamente a situação a resolver;
Anexe quaisquer documentos, prints ou comprovantes que possam auxiliar na análise.
Após o envio, você receberá um Número Único de Protocolo (NUP) para acompanhamento, e a área responsável será acionada diretamente para verificar sua questão.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe Ouvidoria INPI