INSS ignora pedido de cadastramento de procurador e não cumpre prazo de atendimento.
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
27/08/2026 às 11:44
ID: 257531565
INSS ignora pedido de cadastramento de procurador e não cumpre prazo de atendimento.
PEDIDO N: *****
Venho manifestar minha total insatisfação com o atendimento prestado pelo INSS diante da completa demora e falta de providências em relação ao meu pedido de nomeação de procurador/representante legal, que foi devidamente protocolado há quatro meses, prazo acima do legalmente estabelecido para sua conclusão.
Apesar de toda a documentação exigida ter sido apresentada e o pedido estar regularmente registrado, o INSS simplesmente não dá andamento ao processo. O requerimento permanece parado, sem qualquer análise, decisão ou justificativa para a demora.
O referido pedido está "ANCORADO" em uma tal "OL DA SAMB RJ - REGULARIZAÇÃO" e não é movimentado há meses, o que causa profunda indignação, principalmente por se tratar de um ano com eleições federais e pelo fato de, não havendo a conclusão do pedido, os recursos ficarem retidos pelo INSS.
Diante da inércia do Instituto, foi protocolado inclusive um requerimento de impulso processual, solicitando que o pedido tivesse andamento. No entanto, mesmo após essa solicitação formal, absolutamente nenhuma providência foi tomada. O processo continua sem movimentação e o INSS não fornece qualquer resposta efetiva ao pleito.
Essa situação demonstra falta de respeito com quem depende dos serviços do Instituto e afronta os princípios da eficiência e da razoável duração do processo administrativo. A demora excessiva impede o exercício dos direitos do segurado e causa prejuízos desnecessários.
Solicito, com urgência:
- A análise imediata do pedido de nomeação de procurador/representante legal;
- A conclusão do procedimento, com a devida decisão administrativa;
- Uma resposta concreta informando o motivo da demora e o prazo para a finalização do processo.
É inadmissível que um procedimento administrativo permaneça parado por quatro meses, mesmo após um pedido formal de impulso processual, sem qualquer manifestação do INSS.
Espero uma solução imediata e o cumprimento do dever de atendimento por parte do Instituto.