Instatel Net inverteu a ordem de premiação do sorteio, negando o 1 prêmio (iPhone 17) à primeira sorteada
Respondida
Belo Horizonte - MG
17/04/2026 às 12:47
ID: 246323921
No dia 31/03/2026, a empresa Instatel Net realizou o sorteio "O MAIOR SORTEIO DO LITORAL", divulgado previamente em seu perfil oficial (@instatel_net). Conforme o post de "Regras Oficiais" (anexo), a premiação era explicitamente numerada da seguinte forma: * 1 Prêmio: iPhone 17 * 2 Prêmio: 1 ano de internet grátis * 3 Prêmio: 6 meses de internet grátis Participei seguindo todas as normas estabelecidas. Durante a transmissão ao vivo do sorteio, fui a primeira pessoa sorteada meu perfil @lilicasilveiro. Pela lógica da numeração oficial e pela Expectativa Legítima do consumidor, o primeiro sorteado deve receber o primeiro prêmio da lista (iPhone 17). Entretanto, durante a live, a apresentadora inverteu a ordem de premiação de forma arbitrária, alegando que o primeiro sorteio seria para o "3 lugar". Ao questionar a empresa via WhatsApp e Direct, a atendente Paola afirmou que "em nenhum post estava descrito que o primeiro sorteio seria o iPhone", ignorando a hierarquia numérica (1, 2 e 3) apresentada na publicidade. Fundamentação Legal: A conduta da Instatel Net fere o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) nos seguintes pontos: * Art. 30 (Vinculação da Oferta): A publicidade integra o contrato. Se o post lista o iPhone como "1 Prêmio", a empresa está obrigada a cumprir essa ordem. * Art. 37 (Publicidade Enganosa): A omissão no regulamento sobre uma suposta "ordem inversa" induz o consumidor ao erro. * Art. 47 (Interpretação Favorável): As regras devem ser interpretadas da forma mais benéfica ao consumidor. Na ausência de uma cláusula escrita dizendo "sortearemos do 3 para o 1", prevalece a ordem numérica da lista. Solicito o cumprimento forçado da obrigação (Art. 35, I, CDC), com a entrega do iPhone 17 (1 Prêmio), visto que fui a primeira sorteada no certame, respeitando a ordem publicada pela própria empresa em seu regulamento oficial. Tenho video da live completa, e de que segui todas as regras propostas.
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Resposta da empresa
10/05/2026 às 12:02
Carolayne Ribeiro da Silva
Você leu os regulamentos? a ordem de sorteio não tem nada a ver com o 1, 2 ou terceiro premio, no momento da premiação foi comunicado que o sorteio começaria pelo 3 premio depois 2 deixando o 1 premio para o ultimo sorteado, na gravação isso foi comunicado.