Faculdade Líbano

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Belo Horizonte - MG

09/09/2026 às 11:08

ID: 258561661

Faculdade Líbano condiciona certificado à quitação do curso e dificulta emissão

Estou registrando esta reclamação devido a uma situação que venho enfrentando com a Faculdade Líbano.

Durante meu curso de pós-graduação, passei por um período de dificuldade financeira e fiquei alguns meses sem conseguir manter os pagamentos. Posteriormente, retomei os pagamentos e atualmente estou regularizando normalmente minhas mensalidades.

O problema é que, quando chegou o momento de realizar minha prova final, fui informada pela instituição de que eu não poderia realizar a avaliação enquanto não tivesse quitado integralmente o curso. Ou seja, a realização da prova final estava sendo condicionada ao pagamento de todas as parcelas restantes.

Depois de muita insistência e de diversos contatos com a instituição, consegui finalmente realizar minha prova final. Foi uma situação extremamente desgastante e que só foi resolvida depois de muita insistência da minha parte.

Agora estou enfrentando um novo problema: não consigo obter meu certificado de conclusão.

Ao solicitar a emissão pelo sistema, o pedido não é efetivado. A solicitação volta para a página inicial como se eu não tivesse feito o pedido e, a cada nova tentativa, a previsão para disponibilização do certificado simplesmente aumenta.

Além disso, a informação que recebi anteriormente da instituição foi de que eu precisaria terminar de pagar todo o curso para ter acesso à prova final e aos documentos.

Quero deixar claro que não estou atualmente inadimplente. Eu tive um período de atraso, mas retomei os pagamentos e estou pagando normalmente. O que está sendo exigido pela instituição é a quitação antecipada de todas as parcelas restantes do curso para que eu possa ter acesso ao meu certificado.

Essa situação é especialmente preocupante porque a Lei n 9.870/1999, em seu art. 6, proíbe a suspensão de provas e a retenção de documentos escolares por motivo de inadimplência. O próprio Ministério da Educação informa que essa proteção também alcança o diploma de conclusão.

Portanto, não estou questionando o direito da instituição de cobrar eventuais valores devidos pelos meios legalmente cabíveis. O que questiono é a utilização da prova final e, posteriormente, do certificado como condição para cobrança.

No meu caso, a situação é ainda mais evidente porque não existe uma dívida vencida que esteja impedindo minha solicitação neste momento. O que a instituição está exigindo é que eu quite antecipadamente o restante do contrato para liberar uma documentação referente a um curso que já concluí academicamente.

Solicito, portanto, que a Faculdade Líbano regularize imediatamente a emissão do meu certificado e disponibilize o documento, sem condicioná-lo à quitação antecipada das parcelas restantes.

Também solicito uma solução definitiva para o problema do sistema, pois não é aceitável que eu tenha que solicitar repetidamente o certificado enquanto a previsão de emissão é constantemente alterada.

Espero que a instituição resolva a situação de forma definitiva, sem que seja necessário continuar recorrendo a reclamações e outros meios de defesa do consumidor para obter um documento ao qual tenho direito após a conclusão do curso.