Faculdade Líbano

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Salvador - BA

01/09/2026 às 20:30

ID: 257981375

No dia 18/08/2026 realizei a matricula no curso de pós-graduação da Faculdade Líbano, cujo valor total foi debitado integralmento no meu cartão de crédito, perguntei se poderia pagar no boleto, a atendente disse que sairia mais caro. A instituição prometeu uma carga horária de 720 horas.
No entanto, ao acessar a plataforma, constatei que as videos aulas, são curtas entres 10 a 15 minutos, Ebook de 59 folhas, um slide de 25 folhas e um mapa de 13 folhas, fechando o módulo. Lembrando que todos modulos na proposta tem carga horária de 80 horas. Trata-se de uma evidente propaganda enganosa e descumprimento da oferta, violando frontamente os artigos 35 e 37 do codigo de defesa do consumidor.

Diante do descontentamento e da quebra de expectativa provocada pela própria instituição, entrei em contato para solicitar o cancelamento da matrícula e o estorno do valor lançado no meu cartão de crédito.
Para minha surpresa, a Faculdade Líbano está me cobrando uma taxa de R$ 105,00 acrescida de uma multa de 20% sobre o VALOR INTEGRAL do contrato. Essa cobrança é completamente ilegal e abusiva por dois motivos: O motivo do cancelamento é o descumprimento da oferta por parte da faculdade (Art. 35, III do CDC), o que me dá o direito à rescisão contratual com a restituição imediata das quantias pagas, monetariamente atualizadas, sem qualquer tipo de ônus ou multa.

Mesmo que o cancelamento fosse por mera desistência, a cobrança de multa sobre o valor integral (incluindo parcelas de meses que sequer serão cursados) é considerada cláusula abusiva pelo Art. 51, IV do CDC e pela jurisprudência dos tribunais, que limitam multas ao teto de 10% apenas sobre o saldo restante. Como o valor total foi debitado de uma só vez no meu cartão, exigindo o consumo do meu limite, exijo que a Faculdade Líbano proceda com o cancelamento imediato do contrato SEM A IMPOSIÇÃO DE MULTAS ABUSIVAS e realize o estorno/extinção total do lançamento junto à administradora do meu cartão de crédito.vCaso o problema não seja resolvido por este canal de forma amigável, formalizarei denúncia junto ao Procon, ao portal Consumidor.gov.br e ao e-MEC, além de acionar a bandeira do cartão de crédito por desacordo comercial.

Aguardo o retorno com a confirmação do estorno integral.