Instituto Academy Mind

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Assis - SP

16/07/2026 às 09:42

ID: 254058367

Realizei a contratação do treinamento "Método Governar" com o Instituto Academy Mind no dia 19/04/2026, pelo valor total de R$ 29.900,00, tendo realizado o pagamento total no pix.
A data original prevista para o curso era de 28 a 31 de maio de 2026. No entanto, no dia 18 de maio de 2026, portanto, antes da realização do evento, entrei em contato com a atendente Natália e realizamos o reagendamento de comum acordo do treinamento para os dias 26 a 29 de novembro de 2026.
Por motivos financeiros, precisei solicitar o cancelamento do contrato. Como o curso agora está marcado para novembro de 2026, a minha solicitação está sendo feita com meses de antecedência.
De acordo com a Cláusula Quinta do próprio contrato de prestação de serviços da empresa, o cancelamento solicitado com mais de 30 dias de antecedência da data do curso é um direito do aluno, gerando uma multa rescisória de 30% sobre o valor, devendo o restante ser restituído.
Apesar disso, ao acionar o atendimento para formalizar o distrato, a atendente Elaine Valadares se recusou a efetuar o cancelamento. A justificativa apresentada pela empresa é de que o reagendamento para novembro foi apenas uma "exceção" e que, para fins de cancelamento, eles consideram a data original de maio (que já passou), recusando-se a devolver qualquer valor.
Essa postura é completamente abusiva e contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao aceitar o reagendamento para novembro, a data de maio foi substituída. Não é juridicamente aceitável que a empresa mantenha o contrato ativo para prestar o serviço em novembro, mas use a data retroativa de maio apenas para reter 100% do meu dinheiro e me impedir de cancelar.
Solicito que o setor responsável ou o jurídico da Academy Mind intervenha para realizar a rescisão contratual amigável, aplicando a retenção correta de 30% estipulada na Cláusula Quinta do contrato, e realize a devolução do saldo restante do valor que já foi pago. No aguardo de um breve retorno para evitar a judicialização do caso.