Atraso na divulgação do resultado final do concurso público da Prefeitura de São José do Calçado - ES
Não respondida
Campos dos Goytacazes - RJ
03/02/2026 às 11:21
ID: 239620071
À
Instituto Ação
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Prezados Senhores,
Venho, por meio deste, manifestar formal cobrança de esclarecimentos acerca do não cumprimento do cronograma oficial do concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de São José do Calçado ES, cuja organização está sob responsabilidade deste Instituto.
Conforme cronograma divulgado pela própria banca organizadora, o resultado final do certame estava previsto para publicação em 30/01/2026. Contudo, na presente data (03/02/2026), o referido resultado ainda não foi divulgado, tampouco houve qualquer comunicado oficial, nota explicativa ou justificativa pública acerca do atraso.
Ressalte-se que diversos candidatos, inclusive o signatário, encontram-se aprovados dentro do número de vagas previstas em edital, o que torna a omissão ainda mais grave, uma vez que o atraso compromete diretamente as etapas subsequentes do certame, notadamente a homologação do resultado pela Administração Pública e os atos administrativos posteriores.
Cumpre destacar que o concurso público é instituto constitucional, regido pelos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e segurança jurídica (art. 37 da Constituição Federal), sendo inadmissível a ausência de transparência e de comunicação oficial com os candidatos.
Registre-se, ainda, que diversas tentativas de contato foram realizadas, tanto por e-mail quanto por telefone, sem qualquer retorno por parte desta organizadora, o que reforça a necessidade de providências imediatas.
Diante do exposto, exijo, em caráter urgente:
A apresentação de justificativa formal e pública acerca do atraso na divulgação do resultado final;
A indicação de nova data certa para publicação;
O pronto atendimento às comunicações encaminhadas pelos candidatos.
O silêncio administrativo e a inércia injustificada poderão ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive junto aos órgãos de controle e fiscalização.
Sem mais para o momento, aguardo resposta imediata.
Atenciosamente,
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Candidato aprovado dentro do número de vagas
Concurso Público PM São José do Calçado/ES