INSTITUTO ACAO

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Rio de Janeiro - RJ

08/08/2026 às 18:08

ID: 255964579

*À Comissão Organizadora do Concurso da Câmara Municipal de Rio das Ostras RJ*

Prezados,

Venho, por meio desta, manifestar minha insatisfação e registrar formalmente uma reclamação acerca da aplicação da prova do concurso da Câmara Municipal de Rio das Ostras RJ, em razão do descumprimento da solicitação de atendimento especial previamente realizada no ato da inscrição.
No momento da inscrição, solicitei expressamente a disponibilização da prova e do cartão de respostas com letras ampliadas (fonte tamanho 18, em itálico), em razão de dificuldades visuais decorrentes de problemas na retina, incluindo comprometimento da mácula central em ambos os olhos. no momento da inscrição e solicitei a adaptação necessária para que pudesse realizar a prova em condições adequadas, embora não tenha me inscrito na condição de pessoa com deficiência (PCD), pois ainda estou em processo de investigação médica.
Desloquei-me do Rio de Janeiro até o município de Rio das Ostras com grande expectativa para realizar a prova. Ao chegar ao local de aplicação, informei à fiscal da sala sobre a solicitação da prova ampliada. Ela informou que verificaria a situação; entretanto, quando a prova foi entregue, constatei que não havia sido disponibilizada a versão ampliada. Diante disso, foi acionado o coordenador, que alegou não constar qualquer solicitação de atendimento especial em meu cadastro.
Em razão dessa informação, tentei realizar a prova, pois passei a acreditar que, por algum equívoco, minha solicitação não havia sido registrada. Contudo, posteriormente, ao consultar minha inscrição, verifiquei que o pedido de prova e cartão de respostas com letras ampliadas havia sido efetivamente realizado, porém foi *indeferido*, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para essa decisão. A ausência de fundamentação para o indeferimento impediu que eu tivesse ciência prévia da negativa e, consequentemente, de adotar as medidas cabíveis antes da realização da prova. Caso tivesse sido devidamente comunicada da negativa ou apresentada a respectiva justificativa, não teria realizado o exame nas condições em que foi aplicado.
Durante a aplicação da prova, enfrentei extrema dificuldade para realizar a leitura do caderno de questões e o preenchimento do cartão de respostas. Em determinado momento, o coordenador chegou a sugerir que realizasse a leitura da prova para mim, proposta que recusei, por entender que tal procedimento comprometeria minha autonomia e privacidade durante a avaliação. Ainda assim, diante da impossibilidade de preencher corretamente o cartão de respostas, foi necessário que o próprio coordenador o preenchesse sob minha orientação, circunstância que evidencia a inexistência de condições adequadas para a realização da prova.
A situação foi extremamente constrangedora. Precisei me retirar momentaneamente da sala, expondo minha condição de saúde perante os demais candidatos. Além do abalo emocional, sofri intenso desconforto físico, com forte dor de cabeça, pressão alta e mal-estar, agravados pelo esforço visual e pelo uso contínuo de óculos que não utilizo habitualmente, sendo necessário fazer uso de medicação após o término da prova.

Esclareço que, embora ainda não esteja formalmente enquadrada como pessoa com deficiência (PCD), encontro-me em processo de investigação médica e possuo exames oftalmológicos que comprovam minha condição visual, os quais poderão ser apresentados sempre que necessário.
Considero extremamente grave o não atendimento da solicitação de acessibilidade regularmente realizada no ato da inscrição, bem como o indeferimento do pedido sem qualquer motivação ou justificativa. A garantia de condições adequadas para candidatos com necessidades específicas constitui requisito essencial para assegurar a igualdade de oportunidades, a isonomia entre os concorrentes e o respeito aos princípios que regem os concursos públicos.
Diante do exposto, solicito a apuração dos fatos, a verificação dos motivos que levaram ao indeferimento do meu pedido sem justificativa e ao descumprimento da solicitação de atendimento especial, bem como a adoção das providências cabíveis, inclusive quanto às medidas destinadas a reparar os prejuízos sofridos e impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Coloco-me à disposição para apresentar a documentação médica pertinente e quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
*Viviane Ivo*