Solicitação de devolução de taxa de inscrição para concurso público devido à remarcação de prova
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
09/07/2026 às 13:40
ID: 253502483
Me inscrevi no Concurso Público para o cargo de Assistente Administrativo, sob o número de inscrição 188470 e solicitei a devolução integral do valor da taxa de inscrição, no montante de R$ 100,00 (cem reais), em razão da alteração da data de realização da prova objetiva, inicialmente prevista para o dia 05/07 e posteriormente remarcada para o dia 12/07. Fiz a solicitação por duas vezes pela Fale Conosco e enviei e-mail para a Banca Organizadora, não tendo obtido resposta.
A alteração da data inviabilizou minha participação no certame por motivos alheios à minha vontade. Considerando a data originalmente estabelecida no edital, organizei com antecedência toda a logística necessária para o deslocamento até a cidade de aplicação da prova, incluindo o planejamento da viagem e demais providências indispensáveis para assegurar minha presença no exame.
Entretanto, com a remarcação para o dia 12/07, tornou-se impossível comparecer ao local de prova, uma vez que não há transporte público disponível que possibilite meu deslocamento na nova data, circunstância que impede objetivamente minha participação no concurso. Toda a programação realizada para a data inicialmente prevista foi elaborada com base no cronograma oficial divulgado pela banca organizadora e não pode ser reproduzida nas novas condições.
A alteração da data da prova decorreu de ato exclusivo da organização do certame, ocasionando prejuízo direto aos candidatos que organizaram seus compromissos com base no cronograma inicialmente divulgado. A ausência de justificativa plausível, excepcional e devidamente fundamentada que afaste a responsabilidade da banca organizadora não autoriza a transferência dos prejuízos aos candidatos. Em observância aos princípios da boa-fé, da segurança jurídica, da proteção da confiança legítima e da razoabilidade, mostra-se cabível a restituição do valor pago, uma vez que a impossibilidade de participação decorreu exclusivamente da alteração promovida pela própria organização do concurso.
Diante do exposto, requeiro a devolução integral da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), considerando que a alteração da data da prova inviabilizou minha participação por motivo alheio à minha vontade e imputável exclusivamente à organização do certame.
Inscrição: 188470