Solicitação de cancelamento e estorno de curso online devido a dificuldades financeiras e suporte insatisfatório

Olá, Karina e Sandro.

Lamentamos sinceramente pelas dificuldades financeiras relatadas e compreendemos que mudanças inesperadas podem impactar decisões e planejamentos pessoais. Agradecemos por compartilharem a situação conosco de forma respeitosa.

Verificamos a compra do curso Andrea Vermont Black Vitalícia, realizada por meio da plataforma Hotmart, utilizando a modalidade de Parcelamento Inteligente.

É importante esclarecer que essa modalidade possui regras específicas da própria plataforma, aceitas no momento da contratação. Conforme política institucional da Hotmart:

Ao escolher o Parcelamento Inteligente, o comprador concorda em pagar pelo produto em parcelas fixas. O cancelamento das parcelas futuras e o reembolso, no entanto, só podem ser solicitados dentro do prazo de garantia da compra.

Isso significa que o cancelamento do plano de Parcelamento Inteligente só é possível se a solicitação for feita dentro do período de garantia da transação inicial. Uma vez que esse prazo expire, as parcelas restantes não poderão ser canceladas, e o pagamento total deverá ser concluído.

Além disso, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas fora do estabelecimento físico possuem prazo legal de 7 dias corridos após a compra para exercício do direito de arrependimento e solicitação de cancelamento com reembolso.

Ainda conforme a política da plataforma:

Dentro do prazo de garantia: é possível solicitar cancelamento e reembolso conforme as regras aplicáveis;
Após o encerramento do prazo de garantia: as parcelas futuras não podem ser canceladas.

No caso informado, o prazo legal e contratual de garantia já se encontra expirado, razão pela qual o cancelamento das cobranças futuras não pode ser realizado.

Sobre a percepção em relação ao suporte e ao aproveitamento do conteúdo, recebemos o relato com respeito e consideração. Sabemos que cada processo de formação acontece de maneira muito particular, e nem sempre o momento vivido permite que a experiência seja aproveitada como inicialmente esperado.

O acesso ao conteúdo permanece disponível conforme as condições do pacote adquirido, permitindo que a formação possa ser retomada no tempo e ritmo mais adequados à realidade da aluna.

Seguimos à disposição pelos canais oficiais caso desejem qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,
Instituto Andréa Vermont.

Prezados,

Agradeço o retorno, porém discordo da negativa apresentada.

Embora o art. 49 do CDC trate do direito de arrependimento em 7 dias, minha solicitação não se limita ao arrependimento imotivado, mas também à revisão contratual diante de situação financeira superveniente e da insatisfação quanto ao suporte e à efetiva prestação do serviço ofertado.

O Código de Defesa do Consumidor prevê a boa-fé objetiva, o equilíbrio contratual e a proteção contra cláusulas excessivamente onerosas ao consumidor, especialmente quando há alteração significativa da condição financeira da parte contratante.

Além disso, o fato de a plataforma Hotmart possuir regras próprias de Parcelamento Inteligente não afasta a aplicação da legislação consumerista brasileira.

Reitero que não estou solicitando devolução integral dos valores já pagos, mas sim uma solução razoável e amigável para encerramento das cobranças futuras, considerando:

- a impossibilidade financeira atual;
- o baixo aproveitamento do curso;
- e a frustração em relação ao suporte prometido.

Dessa forma, solicito nova análise administrativa antes da adoção de medidas junto ao PROCON e eventual avaliação judicial da abusividade contratual.

Permaneço aberto a um acordo amigável.

Atenciosamente,
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Em nome de *****