Instituto Aprender

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Teresina - PI

19/11/2025 às 17:38

ID: 232360405

No dia 18/11/2025 adquiri dois cursos no site do Instituto Aprender por engano. O cancelamento foi realizado imediatamente após a compra, dentro do prazo legal de arrependimento. Mesmo assim, fui informado de que o valor pago não seria estornado, mas convertido em crédito dentro da plataforma, algo que eu não autorizei e não aceito.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de arrependimento em até 7 dias, com estorno integral e pelo mesmo meio de pagamento utilizado. A conversão automática do valor em créditos, sem minha concordância, é ilegal e configura prática abusiva, vedada pelo próprio CDC.

Diante disso, exijo o estorno total e imediato dos valores pagos, diretamente para o cartão de crédito utilizado, bem como o cancelamento integral da compra, sem créditos e sem retenção indevida do meu dinheiro.

Aguardo a solução urgente e a confirmação do estorno.