Envio excessivo de e-mails de propaganda sem opção de descadastramento
Não respondida
Campinas - SP
12/08/2026 às 10:17
ID: 256256791
Estou recebendo repetidamente e-mails de propaganda do Instituto Avança São Paulo divulgando concursos, sem nunca ter autorizado o recebimento desse tipo de comunicação.
Ao verificar os e-mails, constatei que eles sequer possuem uma opção de descadastramento (opt-out) no rodapé, o que impossibilita que eu mesmo interrompa o recebimento dessas mensagens.
Isso configura envio de comunicação não solicitada (spam) e descumprimento das obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), que exige mecanismo claro e acessível para que o titular dos dados possa se opor ao tratamento e solicitar a exclusão de suas informações.
Solicito que a empresa cesse imediatamente o envio de e-mails para o meu endereço, inclua um mecanismo funcional de descadastramento em suas comunicações e informe qual foi a origem dos meus dados, já que em nenhum momento me cadastrei ou autorizei o uso do meu e-mail para esse fim.
Caso o problema não seja resolvido, pretendo formalizar denúncia junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos órgãos de defesa do consumidor.