Cobrança indevida e inclusão indevida no SPC por serviço não utilizado após cancelamento

Olá, boa noite.

Em atenção à manifestação da reclamante, esclarecemos os fatos de forma objetiva e cronológica:

A matrícula foi realizada em 24/11, mediante aceite contratual, com envio prévio das informações sobre valores, prazos e política de cancelamento.
O contrato prevê direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da matrícula, não tendo sido solicitado dentro desse prazo.
No dia 08/12, após o envio de aviso de cobrança, foi solicitada a rescisão, já fora do prazo legal e contratual.

Desde então, foram realizadas tentativas de contato para esclarecimentos e negociação, sem retorno, tendo inclusive ocorrido o bloqueio dos canais de atendimento.

No dia 05/01, antes do encaminhamento do débito aos órgãos de proteção ao crédito, a contratante foi novamente informada sobre a pendência, sendo mantida abertura para negociação.

Somente após a ausência de manifestação, o débito foi registrado junto aos órgãos de proteção ao crédito, conforme previsto em contrato.

Reforçamos que a cobrança refere-se à matrícula efetivada e à disponibilização do serviço, independentemente de utilização.

Permanecemos à disposição para reavaliar o caso de forma individual e buscar uma solução, desde que haja contato pelos canais oficiais.

Atenciosamente,
UNIAVE Atendimento

Como complemento às informações acima, esclarecemos que há registros técnicos de acesso à plataforma de ensino (AVA), incluindo visualização de aulas, com identificação de IP e data/hora.

Também consta em nossos sistemas a assinatura digital do contrato de matrícula, realizada mediante código de verificação enviado ao número telefônico pessoal da contratante, previamente informado no cadastro, com vinculação ao CPF, registro de IP e hash de validação, garantindo a autenticidade do aceite.

Ressaltamos que a instituição não tem interesse em prejudicar seus alunos e permanece aberta à negociação, buscando sempre uma solução equilibrada e responsável.

Em resposta à manifestação da empresa, reitero que contesto integralmente a cobrança e a negativação realizada.
Embora a empresa alegue prazo contratual, ressalto que se trata de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, sendo aplicável o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, bem como os princípios da boa-fé e da transparência.
Esclareço que não houve utilização efetiva do serviço educacional, tampouco aproveitamento de aulas ou materiais. Eventual registro técnico de acesso não comprova usufruto consciente do serviço, podendo se tratar de acesso automático ou tentativa de cancelamento.
A inclusão do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto a dívida é expressamente contestada, configura prática abusiva, conforme entendimento consolidado do Judiciário.
Diante disso, requeiro a retirada imediata do meu nome do SPC/Serasa, bem como o cancelamento definitivo da cobrança. Caso a negativação seja mantida, buscarei o PROCON, a Defensoria Pública e o Juizado Especial Cível, inclusive com pedido de indenização por danos morais.
Aguardo solução definitiva e formal.

Olá, bom dia.

Registramos a manifestação da reclamante e esclarecemos os pontos de forma objetiva.

A contratação foi realizada em 24/11, em ambiente digital, com aceite expresso das condições contratuais. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor foi plenamente respeitado, sendo aplicável pelo prazo de 7 dias corridos, o qual transcorreu sem solicitação formal de cancelamento.

Diferentemente do alegado, há registros objetivos de utilização da plataforma, incluindo acessos autenticados, visualização de aulas e realização de avaliações, o que caracteriza uso ativo do serviço educacional disponibilizado.

Esclarecemos ainda que a cobrança não foi realizada de forma imediata ou arbitrária. Após a inadimplência, foram feitas tentativas de contato e abertura para negociação. No dia 08/12, entretanto, os canais de atendimento foram bloqueados pela própria contratante, inviabilizando qualquer tratativa.

A negativação ocorreu em 05/01, após notificações prévias, conforme previsto contratualmente e em conformidade com a legislação aplicável. O simples questionamento da dívida não suspende automaticamente sua exigibilidade.

Reforçamos que não há interesse da instituição em prejudicar seus alunos. Permanecemos abertos à negociação e à análise individual do caso, desde que haja retomada do contato pelos canais oficiais.

Atenciosamente,
UNIAVE Atendimento

Agradecemos a confirmação.
Permanecemos à disposição.