Cancelamento de Concurso Público e Falta de Informação sobre Reembolso de Taxa de Inscrição

Question

Fiz minha inscrição para o concurso de Conceição do Jacuípe, mas ele foi cancelado. Já entrei em contato duas vezes para obter informações sobre o reembolso, porém não obtive resposta. Hoje, enviei uma nova mensagem solicitando esclarecimentos.

Na área do candidato, não há nenhuma informação sobre como o reembolso será realizado. Apenas foi divulgado que a responsabilidade pelo ressarcimento é do Instituto Bahia, conforme descrito:

"A Banca Organizadora do concurso deverá providenciar a devolução* das taxas de inscrição pagas pelos candidatos dentro do prazo de 60 dias, conforme solicitado na recomendação, visando garantir que todos os envolvidos no processo tenham seus direitos respeitados."

"O Instituto Bahia deve seguir a recomendação sobre o ressarcimento, cronograma e prazos, informando seu cumprimento à municipalidade e ao MPBA, sob pena de adoção de medidas legais."