Denúncia: [Editado pelo Reclame Aqui] Promessa de Curso Gratuito em Escolas Públicas - Brasil Qualificar / Líder Mirim / Rise Mirim

Prezada Sra. Giselle,

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer.

Sua filha, (EDITADO PELO RECLAME AQUI), participou do Concurso de Desenho, no qual foi contemplada com uma bolsa de estudos *******% integral no Projeto Líder Mirim, arcando apenas com a taxa de matrícula e o fardamento (R$ *******,00), conforme acordado no mês de junho.

A matrícula da aluna foi efetivada no projeto, que contempla as seguintes formações:
Empreendedorismo
Educação Financeira
Robótica

Atualmente, o grupo encontra-se no módulo final Robótica, conduzido com total comprometimento por profissionais capacitados e qualificados para o desenvolvimento dos alunos.

Reforçamos que em nenhum momento houve descumprimento contratual ou qualquer tipo de prejuízo aos participantes. Todas as aulas presenciais são cuidadosamente elaboradas, com metodologias adequadas e conteúdos planejados para cada módulo.

Em contato anterior com nossa central, a senhora relatou que as aulas seriam repetitivas e mencionou o custo de deslocamento e o cansaço da aluna. Esclarecemos que as aulas não são repetitivas tratam-se de conteúdos complementares dentro do mesmo módulo de Empreendedorismo, cada um abordando aspectos diferentes e essenciais ao aprendizado.

Ressaltamos que realizar o módulo de forma incompleta não seria responsável por parte da instituição, que tem como compromisso garantir a formação integral dos alunos.

Entendemos que o cansaço escolar possa ocorrer, mas lembramos que as aulas do projeto acontecem apenas duas vezes ao mês, o que torna indispensável o aproveitamento de cada encontro para assegurar o desenvolvimento completo do conteúdo.

O apoio e incentivo da família são fundamentais nesse processo, auxiliando a criança a manter-se motivada e comprometida com o aprendizado.

O Projeto Líder Mirim e toda a sua equipe prezam pela transparência, responsabilidade e dedicação, oferecendo sempre o melhor para o desenvolvimento educacional e pessoal dos alunos.

Verificamos no sistema que, até o momento, nenhum dos cursos EAD foi concluído 20%. Apenas na área de Português houve progresso de (7 aulas sendo estas realizadas de forma irregular no portal). Com esse número reduzido de aulas, é natural que o aluno ainda não apresente uma boa evolução, pois o conteúdo completo precisa ser acompanhado gradativamente para gerar resultados mais eficazes.

A colaboração dos responsáveis nesse processo é indispensável. Sugerimos que reservem um momento do dia cerca de 20 minutinhos, para acompanhar o aluno durante as aulas. Esse apoio faz toda a diferença no aproveitamento e na criação de um hábito de estudo mais constante.

É importante também que o aluno realize um curso por vez, para evitar sobrecarga de informações, já que além das aulas presenciais (2 por mês), ele também tem os estudos escolares. Assim, o aprendizado se torna mais produtivo e agradável.

Lembrando que todas as aulas permanecem disponíveis na plataforma, podendo ser reassistidas sempre que surgir alguma dúvida.

Ressaltamos também que o Projeto Líder Mirim atua dentro da legalidade e com total transparência em todas as suas ações. Alegações infundadas de [Editado pelo Reclame Aqui] configuram [Editado pelo Reclame Aqui] de calúnia e difamação, conforme previsto nos artigos ******* a ******* do Código Penal, e a instituição se reserva o direito de adotar as medidas cabíveis caso informações [Editado pelo Reclame Aqui] continuem sendo divulgadas, prejudicando a imagem do projeto e de seus profissionais.

Caso a senhora não tenha mais interesse na continuidade do curso, o procedimento correto seria formalizar a desistência junto à coordenação pedagógica, permitindo que a vaga seja disponibilizada a outro aluno e responsável que desejem participar ativamente e aproveitar a bolsa *******% concedida.

Lamentamos a insatisfação e reforçamos que o projeto segue com dezenas de alunos e famílias satisfeitas, participando com empenho e reconhecendo o valor educacional das atividades desenvolvidas. Nosso compromisso permanece o mesmo: oferecer uma formação de qualidade, com seriedade e dedicação.

A senhora tem total liberdade de acionar seu advogado e apresentar as informações que considerar necessárias. Nossa equipe jurídica também está à disposição para fornecer todos os documentos e comprovações que demonstram a regularidade do projeto e o cumprimento integral de todas as obrigações.

A central está entrando em contato com á senhora.

Att,
*Equipe IBQ-Líder Mirim*

A empresa respondeu dizendo que se eu continuar "manchando a reputação vai me processar por configuram [Editado pelo Reclame Aqui] de calúnia e difamação, isso é abuso e tentativa de coação.
Esse tipo de comportamento pode, inclusive, configurar ameaça ou constrangimento ilegal, o que é [Editado pelo Reclame Aqui] (art. ******* e ******* do Código Penal), inclusive por citar o nome completo da aluna (pessoa fisica) em sua resposta.
A liberdade de expressão e de opinião é um direito previsto no art. 5, inciso IV e IX da Constituição Federal, especialmente quando se trata de uma relação de consumo.

Mas criticar a qualidade de um curso, serviço ou produto não é difamação é direito do consumidor.
Inclusive denunciado em reportagens de jornais renomados.
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Essas empresas costumam utilizar o espaço de faculdades conhecidas, como a Anhanguera, o que pode dar a impressão de se tratar de um curso de alta qualidade, quando na prática não é.

Deixo este relato para que pais e responsáveis fiquem atentos quando essas empresas visitarem escolas com promessas de cursos gratuitos após concursos de desenho.
Pesquisem no google e verão que a pratica é a mesma e já denunciada por jornais de renome.

BALANÇO GERAL | Familiares caem no curso
JORNAL DA RECORD | Pais de alunos de escolas públicas de SP denunciam curso

Gostaria de registrar minha indignação pelo fato de a empresa ter mencionado o nome completo da menor envolvida, sem qualquer autorização prévia.

Lembro que o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito ao respeito, à inviolabilidade da integridade moral e à preservação da identidade de crianças e adolescentes.

Além disso, o artigo ******* do ECA prevê penalidades para quem divulgar, total ou parcialmente, dados que permitam a identificação de menores em situações que possam lhes causar constrangimento.

A exposição pública do nome completo de uma menor em um espaço aberto como este fere esses princípios e representa um descuido grave com o tratamento das informações pessoais.

Solicito que o nome da menor seja imediatamente removido da resposta e que a empresa reconheça o equívoco, mantendo o respeito e a proteção de dados de crianças e adolescentes, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no próprio ECA.