Cancelamento de Curso e Cobrança Indevida de Mensalidades Anteriores à Contratação

Não respondida
São Paulo - SP
04/07/2026 às 21:06
ID: 253107927
Reclamação - Reclame Aqui
Em 21/06/2026 contratei o curso "Bombeirinho Bravu's" (Instituto Preparatório Bravu's, CNPJ *****) por R$ 1.080,00, em 12x no cartão. A venda ocorreu fora do estabelecimento comercial, em evento realizado no Sítio Silvio's (Parelheiros/SP), espaço locado pela própria Bravu's, para o qual fomos convidados por meio de convites distribuídos com autorização da escola da minha filha (a escola apenas permitiu a divulgação, sem qualquer vínculo com o evento em si).
Dentro do prazo legal de 7 dias (art. 49 do CDC), solicitei o cancelamento e o reembolso integral. A empresa, representada por Mikaele, se recusou a aceitar minha notificação de cancelamento enviada por WhatsApp, exigindo entrega presencial na sede dela em Brasília/DF exigência sem qualquer base legal, e que contradiz o próprio contrato, cuja cláusula 3.3 prevê o WhatsApp como canal válido de cancelamento.
Pior: a empresa recusou o cancelamento alegando perda de desconto promocional e cobrou "mensalidades de abril, maio e junho" meses anteriores à própria data do contrato (21/06/2026), o que demonstra cobrança incorreta e falta de transparência. Em nenhum momento a empresa reconheceu meu direito de arrependimento, tratando o caso como desistência comum sujeita a multa.
Já registrei reclamação no Procon-SP (protocolo n *****) e estou em contato com o banco emissor do cartão para contestar as parcelas.
Exijo: cancelamento integral do contrato, sem multa ou cobrança de mensalidades, e devolução total do valor pago (R$ 1.080,00).
Nota: em uma das mensagens ao WhatsApp da empresa, fiz referência equivocada à data de contratação como "sábado, 20/06". A data correta, comprovada pelo recibo Stone em anexo, é 21/06/2026 (domingo). O equívoco foi involuntário e não altera os fatos nem o prazo legal de arrependimento.