Cobrança de taxa de cancelamento indevida dentro do prazo de 7 dias após assinatura de contrato fora do estabelecimento comercial.
Não resolvido
Arujá - SP
25/05/2026 às 16:17
ID: 249627871
COBRANÇA DA TAXA DE CANCELAMENTO DENTRO DO PRAZO DE CANCELAMENTO (7 DIAS)
Fechei um contrato com o Instituto Bravus após uma apresentação realizada em um clube, ou seja, fora do endereço comercial da empresa. Durante toda a apresentação foi informado que a aula experimental era totalmente gratuita e que não possuía vínculo com contratação.
No momento da assinatura, questionei diretamente a atendente sobre a possibilidade de cancelamento dentro de 7 dias e fui informada verbalmente que sim, seria possível cancelar sem cobrança de taxa, inclusive porque aquele seria o último dia para garantir a vaga. Com base nessa informação aceitei assinar o contrato.
Poucos dias depois, dentro do prazo de 7 dias, solicitei formalmente o cancelamento. Porém, a empresa mudou completamente o discurso e passou a negar o cancelamento sem multa, cobrando uma taxa de 10% do valor total do contrato, equivalente a R$359,88.
O mais contraditório é que:
a empresa usa as informações verbais dadas pelo palestrante para dizer que eu conhecia o serviço;
mas ignora completamente a informação verbal dada pela atendente sobre o direito de cancelar em 7 dias.
Além disso:
eu não compareci à unidade oficial do Instituto Bravus;
o contrato foi assinado fora do estabelecimento comercial;
nem eu nem os responsáveis legais tivemos acesso ao conteúdo real das aulas;
o aluno sequer iniciou efetivamente o curso.
A chamada aula experimental aconteceu em outro local, sem acompanhamento dos responsáveis, e não permitiu conhecimento real sobre metodologia, estrutura ou funcionamento do curso.
Outro ponto preocupante é que, ao pesquisar no Reclame Aqui, encontrei diversas reclamações muito parecidas com a minha, envolvendo:
promessa verbal de cancelamento em 7 dias;
cobrança de multa antes do início das aulas;
cobranças consideradas abusivas.
Muitas dessas reclamações nem possuem resposta da empresa.
Estou registrando esta reclamação porque considero a cobrança indevida e abusiva, principalmente porque solicitei o cancelamento dentro do prazo informado pela própria representante da instituição.
Solicito:
cancelamento integral do contrato;
cancelamento da multa rescisória;
confirmação formal de que não haverá cobranças futuras ou negativação.
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 17:31
Prezada Kalline Oliveira ,
Agradecemos por compartilhar sua manifestação. Esclarecemos que nossa empresa atua com seriedade, respeito ao consumidor e em estrita conformidade com a legislação vigente. Diante dos pontos levantados, vimos a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Sobre o evento gratuito e a apresentação do curso:
O evento realizado teve caráter gratuito e foi planejado como uma experiência introdutória e lúdica para as crianças, com o objetivo de apresentar os valores e a metodologia do nosso curso. A proposta do curso completo foi apresentada de forma clara e objetiva aos responsáveis, sendo a adesão facultativa e voluntária, mediante apresentação detalhada do conteúdo programático, valores e condições contratuais. Em nenhum momento há indução ou obrigatoriedade na contratação, e todos os pais tiveram acesso às informações necessárias para sua livre decisão. M
2. Sobre o local da contratação e o direito de arrependimento:
Esclarecemos que a contratação foi realizada dentro de um espaço locado pela instituição para a realização do evento. Dessa forma, trata-se de estabelecimento comercial eventual, e não de contratação fora do estabelecimento comercial para fins do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A empresa possui contrato de locação do espaço, sendo este considerado, para todos os efeitos, seu estabelecimento comercial no momento da contratação.
3. Sobre o cancelamento e a multa rescisória:
Esclarecemos que nossa política de cancelamento segue rigorosamente as cláusulas contratuais assinadas no ato da matrícula. Nosso contrato foi previamente revisado e aprovado por órgãos fiscalizadores, estando em plena conformidade com o CDC e com o Código Civil.
O percentual aplicado para cancelamento corresponde ao que está estabelecido no contrato e é de conhecimento do consumidor no momento da assinatura, incluindo custos administrativos e operacionais já realizados desde a formalização da matrícula, independentemente do início efetivo das aulas. Não há qualquer cláusula que imponha desvantagem excessiva ao consumidor.
Refutamos a alegação de que tenha havido qualquer cobrança abusiva ou desproporcional. Esclarecemos que o cálculo do cancelamento é sempre aplicado sobre o valor integral do curso, e não sobre o valor promocional eventualmente concedido no ato da matrícula.
4. Sobre o atendimento e a coordenação:
Informamos que seu caso foi encaminhado para análise da coordenação, conforme comunicado por nossa equipe de atendimento. Nosso atendimento ao consumidor é realizado por meio de canais oficiais e é totalmente humanizado, priorizando o acolhimento, a escuta ativa e a busca pela melhor solução para cada caso dentro dos limites legais e contratuais.
5. Sobre a transparência e a reputação da empresa:
Nossa empresa atua legalmente e possui registro de todas as turmas formadas e aulas ministradas, cumprindo fielmente o que foi acordado no momento da matrícula. Estamos à disposição dos órgãos de fiscalização e do Poder Judiciário para comprovar a regularidade de nossas atividades e o cumprimento de nossas obrigações contratuais.
Permanecemos à disposição para um entendimento amigável e para a devida solução do caso, dentro dos parâmetros legais e contratuais.
Atenciosamente,
Instituto Preparatório Bravu's
Tel. fixo: (61) 3968-5646
Consideração final do consumidor
01/06/2026 às 13:11
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O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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