Contestei cobrança indevida de curso que nunca iniciei e solicito cancelamento

Não respondida
São Paulo - SP
16/09/2026 às 17:25
ID: 259246829
Assunto: Contestação de cobrança indevida e solicitação de cancelamento do contrato Curso Bombeirinho Mirim
Venho formalizar minha reclamação contra o Instituto Preparatório Bravus em razão de uma cobrança que considero indevida, referente ao suposto contrato do Curso Bombeirinho Mirim, em nome do aluno Bernardo Rodrigues.
No início do ano, compareci a uma apresentação relacionada ao projeto Bombeirinho Mirim realizada na Faculdade FASB. Na ocasião, os responsáveis permaneceram em uma sala recebendo informações sobre o projeto, enquanto as crianças foram acompanhadas por um bombeiro para conhecer as instalações.
Ao final da apresentação, foi formada uma fila para os responsáveis que tivessem interesse em reservar uma vaga, sendo apresentada uma condição promocional válida naquele momento. Fui informado de que seria necessário assinar um termo para segurar a vaga.
Durante a abordagem comercial, perguntaram se eu possuía cartão de crédito. Informei que não. A representante então informou que o pagamento poderia ser realizado por boleto bancário, e que, caso o boleto não fosse pago, a vaga seria automaticamente cancelada.
Diante dessa informação, não efetuei qualquer pagamento.
Após essa ocasião, não recebi nenhum boleto, cobrança, contato da empresa, confirmação de matrícula, data de início do curso, calendário de aulas ou qualquer orientação para comparecimento.
Também não recebi o suposto kit de roupas/material que havia sido apresentado como incluso na contratação.
O aluno nunca iniciou o curso, nunca frequentou aulas e nenhum serviço educacional foi efetivamente prestado.
Para minha surpresa, somente agora recebi uma notificação extrajudicial, informando a existência de parcelas referentes a abril, maio, junho, julho, agosto e setembro, totalizando R$ 3.556,81.
Contesto expressamente essa cobrança.
Não reconheço como legítima a cobrança de mensalidades relativas a um curso que nunca foi iniciado e em relação ao qual, após a apresentação inicial, não recebi qualquer comunicação para início das atividades ou disponibilização efetiva do serviço.
Além disso, a própria informação dada no momento da contratação foi de que a ausência de pagamento do boleto acarretaria o cancelamento automático da vaga. Como não recebi boleto e não realizei qualquer pagamento, tenho razões para entender que a vaga não deveria ter permanecido ativa para gerar mensalidades posteriores.
O próprio Procon-SP orienta que, em contratos de cursos, devem ser apresentadas de forma clara informações como conteúdo, quantidade e duração das aulas, dias da semana, local, datas de início e término, valores, forma de pagamento e materiais oferecidos.
Diante disso, solicito:
O cancelamento imediato do contrato/matrícula, caso a empresa entenda que houve contratação válida;
A anulação das cobranças de abril a setembro, no valor informado de R$ 3.556,81;
A retirada de qualquer débito, restrição ou apontamento relacionado a essa cobrança;
A confirmação, por escrito, de que não existem valores pendentes após o cancelamento;
Caso a empresa sustente que existe uma dívida válida, solicito o envio de cópia integral do contrato assinado, comprovante de matrícula, comprovante de disponibilização do curso, calendário/data de início das aulas, comprovantes de envio dos boletos e demais documentos que demonstrem a efetiva contratação e disponibilização do serviço;
A identificação da cláusula contratual que autorizaria a cobrança das mensalidades mesmo sem o início do curso e sem qualquer pagamento realizado.
Ressalto que não estou me recusando injustificadamente a cumprir uma obrigação contratual. Estou contestando a existência e a exigibilidade da dívida, diante das circunstâncias descritas acima e da ausência de prestação do serviço.
Caso a empresa não solucione administrativamente a situação, encaminharei toda a documentação aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive Procon-SP e demais órgãos competentes, para análise da contratação, da cobrança e das informações fornecidas no momento da adesão.
Solicito uma resposta objetiva e documentada, bem como a confirmação do cancelamento e da baixa integral da cobrança.
Atenciosamente,
Michele Silva Rodrigues
Responsável pelo aluno Bernardo Rodrigues