Assinei contrato em 2022 e até hoje a escritura não foi emitida

Bom dia!

Sr. Antonio Alberto Gonçalves, agradecemos pelo contato e sua observação quanto a execução dos trabalhos previstos em contrato, que tem o Instituto Cidade Legal como contratado e envolve os serviços administrativos, operacionais, levantamentos sociais (Laudo socio-economico), peças técnicas de engenharia e serviços juridicos. Lembramos que os serviços contratados já foram concluidos em sua totalidade, restando as atribuições do municipio e cartório, conforme pode ser verificado na clausula III do contrato:
III CONDIÇÕES GERAIS
https://*******ções do(a) Contratado(a):
https://******* Elaboração de peças técnicas de engenharia tais como: levantamento topográfico (medição), projeto de
regularização fundiária, projeto urbanístico e demais peças necessárias ao procedimento.
https://******* Atividades jurídicas e administrativas sobre o procedimento da REURB, tais como: apresentação de
requerimento, elaboração de dossiês e manifestações sobre o procedimento.
https://******* Realizar o acompanhamento do processo de regularização junto ao município.
https://******* Atribuições do Município:
https://******* Abertura do procedimento
https://******* Titulação dos ocupantes
https://******* Notificações dos eventuais interessados
https://******* Qualquer ato de sua exclusiva competência previsto na lei 13.*******/17 e outras legislações pertinentes.
https://******* O(a) contratado(a) praticará os atos previstos na cláusula anterior no prazo de 06 (seis) a 12 (doze) meses, podendo se estender o prazo em razão da complexidade da irregularidade do núcleo urbano informal, bem como da celeridade do Município e do cartório na prática de seus atos exclusivos.
https://******* Na hipótese de depender de decisão ou outro ato a ser praticado pelo município ou cartório, o(a) contratado(a) realizará a sua respectiva atividade ou serviço logo após o ato ser praticado pelo ente público, seja no prazo determinado pelo município, estabelecido pela lei ou na sua falta, no prazo máximo de até 90 dias, contados da data da prática do ato do referido ente público.
https://******* Atribuições do cartório:
https://******* Realizar as buscas cartorárias sobre matrículas e registros de domínio da serventia para fins da REURB
https://******* Realizar os registros cartorários oriundos do procedimento da Regularização Fundiária Urbana - REURB

Ratificamos nosso compromisso previsto em contrato afirmando que estamos atuando para que o processo seja concluido.

Desde já agradecemos

Obs. O sr. Pode acompanhar o processo de regularização pelo LINK: https://*******

Gostaria de saber quais procedimentos a prefeitura tem que fazer, bem como cartório, que irei pessoalmente nos locais cobrar agilidade.

até hoje nenhum retorno da empresa

Na data de hoje entrei em contato com a Prefeitura de Santa Luzia, e os mesmos alegaram que não existe qualquer procedimento com eles, que trata-se de um procedimento particular e que não há nada na prefeitura a ser feito. Ao tentar ligar no instituto cidade legal, nenhum telefone atende. Entrarei com medidas judiciais

- Para se manter atualizado sobre o seu processo, acesse:

Acesse: https://*******
Insira seu CPF e data de nascimento e pronto! Todas as informações na palma da sua mão.

Acesse: https://*******
E poderá nos chamar via whatsapp:

Agradecemos a sua atenção!