INSTITUTO CONHECIMENTO LIBERTA

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

26/06/2026 às 21:13

ID: 252472389

Assunto: Cancelamento de assinatura ignorado e cobranças indevidas

Descrição da reclamação:

No dia 18/10/2025, realizei uma assinatura anual do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), parcelada em 12 vezes no cartão de crédito.

Em 17/03/2026, solicitei o cancelamento da assinatura pelo site da empresa. Não recebi resposta.
Em 21/06/2026, reiterei o pedido por e-mail. Novamente, não houve retorno.
Em 26/06/2026, entrei em contato via WhatsApp, quando foi aberto o chamado interno n 1007009. A resposta enviada por e-mail informou que eu só poderia cancelar com reembolso até 15 dias após a inscrição, e que eu seria obrigado a pagar todas as parcelas até completar os 12 meses.

Essa justificativa é indevida, pois o prazo de 7 ou 15 dias refere-se apenas ao direito de arrependimento, não ao cancelamento de assinatura contínua. O CDC garante ao consumidor o direito de cancelar contratos de trato sucessivo a qualquer momento, sendo nulas cláusulas que imponham desvantagem exagerada (arts. 39, V, e 51, IV, do CDC).

Além disso, a empresa não respondeu aos meus pedidos de cancelamento, o que configura falha na prestação do serviço (art. 35 do CDC). Portanto, todas as cobranças realizadas após 17/03/2026 são indevidas.

Solicito:

1. Cancelamento imediato da assinatura.
2. Estorno integral das cobranças realizadas após 17/03/2026.
3. Suspensão definitiva das cobranças futuras no cartão.
4. Confirmação formal da regularização.


Anexo prints e comprovantes dos contatos realizados.