Cancelamento do MBA em Estética sem multa carga horária prática não informada no contrato

Prezado Vinícius,

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecimento.

Após análise de seu histórico, identificamos que o senhor encontra-se regularmente matriculado em dois cursos distintos oferecidos por nossa instituição:

Pós-Graduação em Prescrição Farmacêutica T-01 curso de ******* horas, realizado totalmente em modalidade EAD.

Pós-Graduação em Farmácia Estética T-24 com ******* horas totais:

******* horas de aulas teóricas, das quais, boa parte delas são ministradas ao vivo via plataforma Zoom, com interação professor e alunos e outras aulas gravadas disponibilizadas na plataforma Live (as aulas ao vivo contam como atividade presencial).
E a semana de práticas destes conteúdos, tratada em calendário como Semana de Procedimentos Estéticos. São práticas presenciais supervisionadas obrigatórias, com duração total de 7 dias de atividades de 12 horas, com 16 horas de complemento de atividade de estudos de caso e preenchimento de documentação clínica dos atendimentos realizados.

A resolução *******/15 coloca como exigência para habilitação em estética o seguinte:
Art. 2 O farmacêutico é capacitado para exercer a saúde estética desde que preencha um dos seguintes requisitos:
I. Ser egresso de programa de pós-graduação Lato Sensu reconhecido pelo Ministério da Educação, na área de saúde estética;

Cumpre esclarecer que as informações completas sobre a carga horária do curso de Farmácia Estética constam no ambiente do aluno e no material de divulgação institucional.

Quanto ao pedido de cancelamento contratual, ressaltamos que, não havendo falha na prestação do serviço ou descumprimento legal, o contrato firmado permanece válido, inclusive quanto às cláusulas de rescisão.

Seguimos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

Secretaria:*******
Relacionamento:*******

Prezados,

Agradeço o retorno, mas a resposta apresentada não condiz com o conteúdo do contrato que assinei.
Após análise detalhada do documento de matrícula do curso MBA Saúde Estética, o advogado verificou que nenhum dos pontos alegados pela instituição aparece formalmente no contrato.

Em nenhum momento o contrato menciona:

A carga horária total de ******* horas;

A divisão entre aulas teóricas e práticas;

A existência de aulas ao vivo via Zoom;

A semana de práticas presenciais de 7 dias com 12 horas;

Ou as 16 horas de estudo de caso e documentação clínica.

Essas informações simplesmente não estão documentadas o que configura omissão de informação essencial e descumprimento de oferta, conforme os artigos 6, III, 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além disso, foi-me prometido que as aulas seriam ao vivo, porém foram gravadas, o que representa uma alteração do formato ofertado e reforça o descumprimento contratual.
O próprio contrato se limita a citar apenas modalidade EAD, sem explicar como as aulas seriam ministradas, nem a carga horária real do curso.

Portanto, é incorreto afirmar que o serviço foi prestado conforme o contrato, pois os parâmetros pedagógicos e operacionais nunca estiveram descritos no documento assinado.

Ressalto também que a multa de 20% que a instituição tenta cobrar é abusiva e nula, de acordo com o art. 51, IV, do CDC, por impor desvantagem exagerada ao consumidor especialmente diante da falha da instituição em cumprir o congelamento da matrícula e a forma de ensino prometida.

Diante disso, reitero meu pedido de cancelamento sem multa, e informo que buscarei meus direitos junto ao Procon e, se necessário, por vias judiciais, para garantir o cumprimento da legislação consumerista e a devida reparação por descumprimento contratual e prática abusiva.